OAB SP INICIA UNIFORMIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NO TED E CÂMARAS RECURSAIS

A Seccional Paulista da OAB realizou nesta terça-feira (9/5) a primeira reunião da Comissão de Unificação do Procedimento do Processo Ético-Disciplinar, voltada a realizar a uniformização de procedimentos no Tribunal de Ética e Disciplina e Câmaras Recursais.“Nessa administração vimos dando destaque para o aperfeiçoamento de gestão visando aumentar a eficiência e incentivar o estudo da ética profissional . A proposta de unificação dos procedimentos em seus julgamentos nas Turmas de Ética (primeira instância) e Câmaras Recursais (segunda instância) da OAB SP e CAASP visam esses propósitos”, explica o coordenador da Comissão e secretário geral da OAB SP, Arnor Gomes da Silva Júnior.

A decisão da criação da Comissão foi tirada ao final do 1 Seminário e Apresentação das Câmara Recursais e de Benefícios ,
realizado em março, no Centro de Convenções do Hotel Braston, em São Paulo, que contou com a maioria dos 500 presidentes e relatores das Turmas de Ética e Disciplina das Câmaras Recursais do TED (Tribunal de Ética e Disciplina) e da CAASP (Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo) de todo o Estado. A Comissão será integrada pelos conselheiros e/ou relatores Cláudio Bini, Flávio Olimpio de Azevedo, João Pedro Palmieri e Paulo Roma.

Na avaliação de Arnor, além de propiciar a troca de experiência e informações num processo de modernização de todos esses órgãos, o seminário permitiu que todos os relatores expusessem seus pontos de vista sobre as regras do processo disciplinar. “ A decisão de formar uma comissão é altamente positiva, porque seu trabalho consistirá em compilar as sugestões e redigir uma proposta de padronização dos procedimentos a ser adotada nos julgamentos. Realizamos nas câmaras uma atividade quase jurisdicional e é de muita importância a padronização do procedimento disciplinar para que se tenha um processo mais célere e, portanto, mais justo para os advogados que estejam envolvidos nesses processos”, pondera Arnor.

“Os tribunais se modernizaram e estão mais céleres. Historicamente, sempre existiu processos pendentes para julgamento em quantidade muito expressiva, mas em dois anos de trabalho na atual gestão -- os processos vêm sendo apreciados e julgados celeremente e estamos absolutamente em dia com as expectativas da classe”, resume o presidente da Seccional, Luiz Flávio Borges D’Urso. Portanto – completa – trata-se de um momento importante que, inclusive, se adequa para preparar esses espaços para o futuro, que está chegando cada vez mais rápido.

Para Braz Martins Neto, conselheiro seccional e presidente do TED, os estudos para unificação de procedimentos tendem a aprimorar o processo. “Irá consolidar os diferentes procedimentos em vigor. Hoje, temos de ser cuidadosos para que a inobservância de qualquer dos procedimentos resulte na nulidade do recurso que vier a se processar. A unificação desses procedimentos contribuirá para aparar as atuais arestas e agilizar os julgamentos, uma vez que a demora sacrifica o representado e quem representa”, entende Braz.

Atualmente, a OAB SP conta com quatro câmaras recursais, sendo que os processos do Tribunal de Ética e Disciplina e Comissões são analisados pela 3ª e 4ª Câmaras e os processos da Diretoria da Seccional e Caasp, Comissões de Direitos e Prerrogativas e Seleção e Inscrição vão para julgamento nas 1ª e 2ª Câmaras. “ A unificação dos procedimentos tem ainda a preocupação de estar em consonância com as normas da certificação ISO 9001/2000, obtida pela OAB SP , que fixou um compromisso pela busca de um ideal de qualidade, sendo que o TED já passou pela certificação”, conclui Arnor.