O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) promove o seminário "Questões Processuais de Prática Tributária: Análises e Controvérsias", nos dias 8 e 9 de novembro. O evento terá início às 8h30  com o credenciamento e entrega de material.

Os palestrantes são os seguintes:

Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB SP,  mestre em Direito e pós-graduado em Tributação Comparada e Internacional, professor de Direito e Garantias Fundamentais, membro da American Arbitration Association (nova York), ministra palestra sobre os "Novos Projetos de Transação Extrajudicial e Execução Administrativa".

Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT,  especialista em Direito Tributário e Processual Tributário pela PUC PR, contador, consultor de empresas, professor de pós-graduação em Direito, Gestão e Planejamento Tributário em cursos de extensão e de pós-graduação, presidente do IBPT e do IGTAX (Instituto de Governança Tributária, será o expositor em "Novas Formas de Fiscalização e Constrição do Patrimônio do Contribuinte".

Fernando Luiz da Gama Lobo Eça, especialista em Direito Tributário sócio do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, do Instituto dos Advogados de São Paulo e da Associação Brasileira de direito Financeiro, conselheiro da 1ª Câmara do 2° Conselho de Contribuintes, discorrerá sobre "Aspectos da Super-Receita e as Mudanças no Julgamento dos Conselhos de Contribuintes".

Fábio Mauro de Medeiros, procurador da Fazenda Nacional, mestre em Direito do Estado, professor de graduação nos cursos de Direito Administrativo, Tributário, Financeiros e de Relações de Consumo e diretor da Escola Superior da Procuradoria da Fazenda Nacional em São Paulo, debaterá "A Nova Lei da Super-Receita e as Mudanças de Competência da Procuradoria da Fazenda Nacional".

No dia 9, às 9h, Daniel Mariz Gudiño, advogado especialista em Direito Tributário, responsável pelo contencioso tributário da Companhia Vale do Rio Doce do Rio de Janeiro, professor adjunto do curso de pós-graduação em planejamento tributário, diretor-fundador do Grupo de Debates Tributários do Rio de Janeiro, será o palestrante em "A Questão da Declaração de Compensação e Pedido de Restituição (PER-DCOMP) e as Dificuldades Empresariais Encontradas para a Utilização e Interpretações das Regras Contidas na IN n° 600/2005".

Letícia Mary Fernandes do Amaral Viggiano, advogada, mestre em Direito Europeu e Internacional de Negócios pela Université de Sciences Sociales - Toulouse I (França), professora de Processo Tributário e de Tributação Internacional em cursos de extensão e pós-graduação, ex-integrante da Gray´s Inn Tax Chambers em Londres, na área de Direito Tributário Internacional e Europeu, diretora técnica do IBPT e do Instituto de Governança Tributária, será a expositora em "Declaração de Compensação e Pedido de Restituição de Crédito por Decisão Judicial".

Fernando Steinbruch, advogado em Porto Alegre, administrador, especialista em Direito Tributário pelo IBET, mestrando em Direitos Fundamentais pela Ulbra, diretor sede regional no RS do IBPT, fará a palestra "Novos Atendimentos sobre Prescrição e Decadência em Direito Tributário após a Lei n° 118/2005 e o prazo do art. 24 da Lei n° 11.457/07".

Walter Cardoso Henrique, presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB SP, mestre e doutorando em Direito Tributário pela PUC SP, onde também leciona Direito Tributário, ex-juiz do Tribunal de Impostos e Taxas, ex-conselheiro do Conselho Municipal de Tributos, será o expositor do painel  "Repercussão Geral e Súmulas Vinculantes em Matéria Tributária".

Advogados inscritos regularmente na OAB SP terão desconto na taxa de inscrição. Informações pelo telefone (41) 3232-9241, ramal 6, e inscrições pelo site