OAB SP QUER EXTINÇÃO DO PROJETO QUE IMPEDE LIMINARES EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, divulgou nesta segunda-feira (5/11) Nota Pública, na qual critica o projeto aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, que inviabiliza a concessão de medidas liminares em matéria tributária, fundamental para barrar abusos tributários do Poder Público. D´Urso também oficiou aos presidentes da Câmara , Arlindo Chinaglia, e da Comissão de Finanças e Tributação, Virgilio Guimarães, pedindo o arquivamento do projeto.
COMITIVA DE ADVOGADOS DE HONDURAS VISITA A OAB SP
Depois de visitar o Conselho Federal, Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, a comitiva de advogados de Honduras será recebida na Seccional Paulista da OAB.
3° CONCURSO DE FOTOGRAFIA TEM INSCRIÇÕES PRORROGADAS PARA 26 DE NOVEMBRO
O tema deste ano será " A Praça de Sua Cidade " .
III CONGRESSO JURÍDICO VALENTIN CARRION
O evento acontece de 28 a 30 de novembro, em Fortaleza.