OAB SP QUER REVER LEI E PROCEDIMENTOS ÉTICOS LIGADOS À LEI 11.441/07
O painel “ Ética – A Advocacia e a Lei 11.441/07 – Repercussão do mercado de trabalho" , realizado no dia 23 de novembro, na XXXI Reunião de Presidentes, com exposição do presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP, Fábio Romeu Canton Filho, suscitou muitas polêmicas. Tanto que acabou sendo incluso na Carta do Guarujá que “ serão adotadas medidas efetivas pela OAB SP para conter as infrações éticas derivadas de acordos, tácitos ou formais entre cartórios e advogados."
OAB SP DEBATE REGULAMENTAÇÃO DA LEI DO ESTÁGIO
Para avaliar se a nova lei do estágio condiz ou não com a realidade, a Comissão de Estudos em Direito e Processo do Trabalho da OAB SP, juntamente com as Comissões de Reforma Trabalhista e Comissão de Direito Civil, realizam debate sobre "regulamentação da lei do estágio", no próximo dia 28 de novembro.