ESA PROMOVE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO ENTRETENIMENTO
Com coordenação dos professores doutores Sonia Maria D´Elboux e José Carlos da Costa Netto, já estão abertas na Escola Superior de Advocacia as inscrições para um novo curso de especialização lato sensu em " Direito do Entretenimento e da Comunicação Social", que acontece no próximo ano. Veja a íntegra do Programa:
OAB SP CRITICA USO DE RECURSOS DE PRECATÓRIOS PARA OUTROS FINS
O presidente da Comissão de Precatórios da OAB-SP – Flávio José Brando – criticou o projeto de lei de autoria do Executivo do Estado de São Paulo que tramita na Assembléia Legislativa paulista e que, caso seja aprovado, permitirá ao governo estadual utilizar parte dos recursos destinados ao pagamento de precatórios para investimento em infra-estrutura. “Essa proposta é inconstitucional e servirá para manter milhares de credores judiciais na fila de espera”, diz Brando.