De 20 de dezembro de 2007 a 31 de janeiro de 2008 estão suspensos os prazos de expedientes e processos disciplinares em todas as Turmas do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP, segundo a Resolução 6/07.
O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, divulgou nesta quinta-feira (13/12) Nota Oficial historiando a participação da Ordem, juntamente com outras entidades da sociedade civil organizada, na luta contra a continuidade da CPMF. “ Em sessão memorável – o Senado Federal, a despeito de todos os acenos por parte do governo – derrubou a prorrogação da CPMF, respeitando a vontade do povo brasileiro e trazendo mais justiça tributária a todos os brasileiros. (...) o ônus dos contribuintes não está apenas no desconto da alíquota de 0,38% sobre cada movimentação financeira. Vai além, é quase 6 vezes maior no bolso do cidadão, ao estar embutida em qualquer bem adquirido, do pãozinho ao carro.”, afirmou D´Urso.
