OAB-SP SUGERE MUDANÇA DA LEI EM DEFESA DE HONORÁRIOS jUSTOS
Em decorrência da recorrente fixação de injustos honorários advocatícios por parte dos magistrados brasileiros, o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, e a vice-presidente, Márcia Regina Machado Melaré, oficiaram – nesta quinta-feira (10/1) – ao deputado federal Michel Temer (PMDB-SP), sugerindo o aperfeiçoamento do Projeto de Lei 5387/2005, que promove alterações no Código de Processo Civil.
OAB SP APÓIA DECISÃO DO JUDICIÁRIO DE FISCALIZAR PRESÍDIOS
O presidente da OAB SP – Luiz Flávio Borges D’Urso – recebeu com otimismo decisão do Poder Judiciário de fazer inspeções mensais nos presídios, atendendo à Resolução 47/2007 aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no final de dezembro. “Trata-se de um dever legal de juízes, promotores e demais autoridades com essa competência que deve visitar e fiscalizar presídios, mas tornou-se uma prática em desuso e comprometida pelo descaso”, avalia D’Urso.