OAB SP CRIA COMISSÃO DE ESTUDOS DO BACEN JUD E TEME UTILIZAÇÃO ABUSIVA DA FERRAMENTA QUE PERMITE A PENHORA ON-LINE
Em decorrência do número cada vez maior de magistrados utilizando o Bacen Jud, sistema de penhora on-line que permite aos juízes o acesso direto e irrestrito às movimentações bancárias de empresas e pessoas físicas, incluindo consultas em tempo real às últimas movimentações de contas e de transferência eletrônica de valores bloqueados judicialmente, o presidente da OAB-SP – Luiz Flávio Borges D’Urso – editou a Portaria 118/2008 criando a Comissão de Estados do Sistema Bacen Jud. Durante o ano de 2008, a comissão será presidida pelo advogado Norberto Bezerra Maranhão Ribeiro Bonavita.
OAB SP OFICIA AO GOVERNADOR, TJ-SP E DEFENSORIA PÚBLICA SOBRE PREJUÍZOS ADVINDOS DO NÃO PAGAMENTO DAS CERTIDÕES DE HONORÁRIOS EM VÁRZEA PAULISTA
O presidente da OAB SP oficiou ao governo do Estado, ao Tribunal de Justiça de São Paulo e à Defensoria Pública sobre a suspensão do pagamento dos honorários advocatícios dos advogados de Várzea Paulista, conveniados pela Assistência Judiciária, e os efeitos negativos que a decisão pode causar.
CARTÕES DA OAB CONTINUAM VÁLIDOS POR TEMPO INDETERMINADO
Diante das dúvidas sobre o prazo de validade dos Cartões de Identidade Profissional dos Advogados, o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, e o presidente da Comissão de Seleção e Inscrição da OAB SP, Eduardo César Leite, divulgaram nesta segunda-feira (3/3), Nota Pública, na qual reafirmam que os documentos continuam válidos por tempo indeterminado, mesmo que o prazo de validade impresso já tenha expirado, conforme decisão do Conselho Federal da OAB , de 9 de maio de 2006.
DEBATE SOBRE VIDEOCONFERÊNCIA
Na próxima segunda-feira (10/3), das 13 às 19 horas, no Salão no da OAB-SP, a Comissão de Direito na Sociedade da Informação da Ordem paulista promove o debate “Interrogatório por Videoconferência” a respeito da utilização do sistema de videoconferência.
SECCIONAL FAZ PROTESTO VEEMENTE À DEFENSORIA PÚBLICA
Diante da suspensão do pagamento aos advogados de Várzea Paulista e da possibilidade de atingir também os advogados de Campo Limpo Paulista, credenciados no Convênio de Assistência Judiciária firmado entre a OAB-SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o presidente da entidade – Luiz Flávio Borges D’Urso – oficiou ao primeiro sub-defensor público geral da Defensoria Pública, Renato Campos Pinto de Vitto, externando preocupação com a situação dos advogados que atendem aos cidadãos carentes e para protestar contra a decisão unilateral deste órgão público.
OAB SP LANÇA NOVA CAMPANHA CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER
“ Quantas vezes ainda vamos apanhar para aprender” é o slogan do novo cartaz da Campanha Contra a Violência à Mulher-2008, que a OAB SP, através da Comissão da Mulher Advogada, lança nesta terça-feira (4/3), às 9h30, em sua sede (Praça da Sé, 385) para marcar o Dia Internacional da Mulher. “ O slogan evidencia a lógica perversa do agressor, que busca justificativas para a violência injustificável que acontece de forma recorrente no âmbito doméstico . A campanha visa uma reação das mulheres vitimadas para que este tipo de violência não continue a acontecer” , ressalta Luiz Flávio Borges D´Urso, presidente da OAB SP