CONSELHO SECCIONAL PRESTA HOMENAGEM A MARCELO ORTIZ
Durante a reunião do Conselho Seccional da OAB SP, nesta segunda-feira (17/3), às 15 horas, o deputado federal Marcelo Ortiz recebeu uma homenagem dos diretores e conselheiros da OAB SP em agradecimento pelo seu empenho na aprovação do PL 5.762/05, na última quarta-feira (12/3) , por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. O projeto criminaliza a violação às prerrogativas profissionais dos advogados e foi uma iniciativa da OAB SP.
VIOLAÇÃO DAS PRERROGATIVAS DO ADVOGADO
Luiz Antonio Caldeira Miretti
NOTA DE ESCLARECIMENTO
OAB SP E DEFENSORIA NÃO QUEREM JURADOS INTEGRANTES DO MP NO TRIBUNAL DO JÚRI
Por conta da incoerência na listagem de cidadãos relacionados para compor o quadro de jurados de 2008 do Tribunal de Justiça de São Paulo, a OAB SP externou ao Juiz de Direito da 1ª Vara do Júri da Comarca de São Paulo sua contrariedade à inclusão de nomes de servidores públicos ligados ao Ministério Público de São Paulo. A manifestação é assinada pelo presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, e pelo advogado Mauro Otávio Nacif, encarregado de ofertar as contra-razões ao recurso do MP, que se opôs à exclusão daqueles nomes feita pelo juiz do Júri.