A Subsecção esclarece que o impasse da não renovação do Convenio OAB-SP e Defensoria Pública se deu pelo não cumprimento do contrato existente pela Defensoria Publica no sentido de rever os honorários pagos e a aplicação de 5,8% de reposição inflacionaria, pelos relevantes serviços que 47.000 advogados do Estado prestam a população carente, serviços estes prestados com a maior seriedade e dedicação desde o ano de 1986 ;

Esta Diretoria manifesta seu apoio incondicional as medidas tomadas pela Seccional da OAB-SP, e aguarda que as negociações para a renovação do Convenio de Assistência Judiciária e Defensoria Publica tenham um resultado voltado aos interesses dos necessitados e a classe advocatícia, com a observância dos direitos constitucionais de todos os cidadãos ;

Considerando ainda que a Defensoria Pública publicou Edital de inscrição de Advogados para prestação de Assistência Judiciária, diretamente com esta Instituição, atitude esta considerada pela OAB-SP inoportuna e abusiva, porque feriu a norma existente que só permite a realização do Convenio com a Ordem dos Advogados do Brasil, comunica a todos os colegas que não atendam a esta convocação da Defensoria até o final das negociações , tendo em vista o não cumprimento das clausulas contratuais pela Defensoria.

Ao ensejo, apresentamos nossos votos de elevada estima e consideração.

Diretoria da 140ª Subsecção da OAB de Pirajuí-SP.

Presidente – Sonia Neme Nogueira Ramos

Vice- Presidente – Heloisa Marques da Silva

Secretario- Daniel Deperon de Macedo

Secretario Adjunto- Benedito Ribeiro da Silva

Tesoureiro - Rubens Noriho Kobashigawa