MANIFESTO DE APOIO – 22/07/2008’        

                   A 98ª Subsecção da OAB/SP, através do seu Presidente, Erval de Oliveira Junior e de toda a sua Diretoria, respaldados por grande parte dos 164 advogados inscritos no Convênio de Assistência Judiciária, além de tantos outros que não participam do convênio e se mostraram sensíveis à causa, indignados com a situação aviltante por que passa a advocacia paulista, vêm publicamente manifestar o seu apoio ao posicionamento e às medidas adotadas pelo Ilustre Presidente Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil Dr. Luiz Flavio Borges D’urso nas negociações de renovação do Convênio de Assistência Judiciária com a Defensoria Pública do Estado.

                   A decisão de apoio irrestrito à não renovação do Convenio da Assistência Judiciária com a Defensoria Publica do Estado de São Paulo, ante a intransigência desta em cumprir os acordos firmados anteriormente e a tentativa vil de submeter os mais de 47 mil advogados conveniados a condições aviltantes na prestação de serviços de atendimento à população carente, serviços estes que por determinação Constitucional são de obrigação direta da Defensoria Publica, foi tomada em reunião realizada em 22/07/2008, onde os mais de 46 advogados presentes ratificaram por unanimidade a decisão da Seccional paulista.

Indignados pela intransigência e desrespeito com que a Defensoria Pública vem tratando os advogados em questão de grande relevância e interesse público que é a renovação do Convenio da Assistência Judiciária, a 98ª Subsecção da OAB/SP também deliberou pela não realização de audiências  "ad hoc", pela não aceitação de quaisquer nomeações que não sejam através do convênio especifico, bem como pela não realização de conciliações e ainda pela posição de não aderir ao edital de inscrição individual na assistência judiciária, publicado pela Defensoria Pública, que foi considerado ilegal, inoportuno e abusivo, e que será comunicado aos Juízos das Comarcas que a Subsecção abrange.

Erval de Oliveira Junior                                 Sandra Regina Vazoller Leite

Presidente                                                          Vice-Presidente

Antonio Santo Pocciotti                                             Oswaldo Stefani

Tesoureiro                                                          Secretario-Adjunto

Carlos Alberto Lopes

Secretario-Geral