SÃO MANUEL DEFINE POSIÇÃO CONTRA EDITAL DA DEFENSORIA
25/07/2008
Íntegra do documento:
Manifesto de Apoio
A 146ª Subsecção da OAB/SP através de sua Presidente Renata Maria Cella de Moura Campos e de toda sua Diretoria, tem a grata satisfação de cumprimentar Vossa Excelência e o ensejo de comunicar que, respaldados pela maioria dos 81 advogados inscritos no Convênio da Assistência Judiciária, em reunião realizada no dia 22 de julho às 18:00 horas decidiu manifestar publicamente o seu apoio ao posicionamento e às medidas adotadas pelo Ilustre Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso, no que se refere as negociações de renovação do Convênio da Assistência Judiciária com a Defensoria do Estado.
Indignados pela intransigência e desrespeito com que a Defensoria vem tratando os advogados inscritos no Convênio, também foi deliberado o repúdio à realização de audiências “ad hoc” pelos advogados, bem como repúdio a proposta de cadastramento individual de advogados para prestação de Assistência Judiciária diretamente na Defensoria Pública, uma vez que se trata de ato, por nós, considerado ilegal e inoportuno.
Apoiando na íntegra o posicionamento do Conselho Seccional em relação ao convênio DP/OABSP, servimo-nos do presente para apresentar a Vossa Excelência os elevados protestos de distinta consideração.
Renata Maria Cella de Moura Campos
Presidente
José Antonio Di Santos
Vice-Presidente
Luciana Cristina Carlos
Secretária Geral
José Sylvio de Moura Campos
Secretário-Geral
Flávio José Mazon
Tesoureiro