A Subsecção de Jaraguariúna realizou no dia 28 de julho reunião, da qual participaram os diretores e 45% dos advogados inscritos no convênio de assistência judiciária. Ficou deliberado, por unanimidade, apoio às decisões da Seccional sobre o convênio e não adesão ao Edital da Defensoria. A Subsecção também enviou ofício aos juízes da Comarca.
Diretoria e advogados da Subsecção de Itararé, em assembléia realizada no dia 25 de julho, decidiram divulgar Manifesto, hipotecando absoluta e irrestrita solidariedade à Seccional e não adersão ao Edital da Defensoria.
A Subsecção de Paulo de Faria, em reunião realizada no dia 24 de julho, decidiu repudiar " a tentativa de cadastramento individual proposta pela Defensoria, apoiando, na íntegra o posicionamento do Conselho Seccional "
Respaldada pela maioria absoluta dos advogados inscritos no Convênio de Assistência Judiciária, a Subsecção de Franco da Rocha, em reunião realizada no dia 25 de julho, decidiu apoiar a Seccional e repudiar Edital da Defensoria.
Em manifesto de apoio à Seccional, os advogados e advogadas de Praia Grande resolveram não aderir ao Edital da Defensoria, justificando que o mesmo é inconstitucional e ilegal.
"Não aderir ao edital de inscrição proposto unilateralmente pela Defensoria Pública, porquanto viola a lei de criação da própria Defensoria Pública e o artigo 109 da Constituição Estadual" é uma das decisões a que chegaram os advogados da Subsecção de Batatais na reunião realizada no dia 21 de julho.
Órgão deliberativo, que integra 21 Subsecções da OAB SP, o Colégio de Presidentes da Região Mogiana se manifestou totalmente " contrário ao credencialmente de advogados diretamente pela Defensoria Pública no Estado de São Paulo, nos moldes de seu edital, publicado no DOE de 15.07.2008".
Os advogados da Subsecção de Arujá, em manifesto, expressaram por unanimidade " incondicional apoio em favor da postura adotada pela Diretoria da Seccional" na renovação do convênio da Defensoria.
O presidente da subsecção de Pereira Barreto , Mario Luiz da Silva Pires, enviou ofício comunicando que a Diretoria e os advogados inscritos apóiam medidas tomadas pela Seccional no tocante ao convênio.
O presidente em exercício da Subsecção de Mogi Guaçu, Carlos Alberto Chabregas, encaminhou abaixo-assinado dos advogados locais em apoio à Seccional no episódio da renovação do convênio.
A Subsecção de Poá encaminhou Manifesto de apoio à Seccional, destacando os revelantes serviços prestados pela advocacia do Estado, patrocinando inúmeras causas e a incessante busca por justiça para os mais carentes. O manifesto também critica a postura da Defensoria na renovação do convênio
Márcio Gonçalves, presidente da Subsecção de Penha de França, encaminhou Manifesto de apoio à Seccional, ratificando e apoiando as decisões tomadas pela Diretoria no episódio da renovação com convênio de assistência judiciária.
OAB SP obteve nesta terça-feira (29/7), na 13ª Vara Federal, liminar em Mandado de Segurança suspendendo o Edital da Defensoria Pública para cadastramento direto de advogados para prestação de serviços suplementares de assistência judiciária, sem participação da OAB SP.
