MANIFESTO DE APOIO À SECCIONAL PAULISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

A 94ª. Subsecção de Penha de França da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de seu Presidente Dr. MARCIO GONÇALVES; do seu Secretário Geral Dr. Paulo Adolpho V.  Tabachine Ferreira; de seu Secretário Adjunto Dr. Paulo Antonio da Silva; de sua Tesoureira Dra. Andréia Gomes da Fonseca; e do Presidente da Comissão de Assistência Judiciária Dr. Mario A. Stella, e demais Advogados e Advogadas, reunidos na Assembléia Geral Extraordinária realizada no último dia 25 de Julho, ratificam e apóiam a posição adotada, até a presente, pela Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, no tocante à renovação do Convênio de Assistência Judiciária com a Defensoria Pública do Estado. Deliberam ainda para que sejam conclamados todos os Advogados Paulistas e notadamente Penhenses, a NÃO se inscreverem para a prestação de Assistência Judiciária diretamente com a Defensoria Pública, seja por conta da inconteste busca do enfraquecimento da Classe ou por conta da ilegalidade e inconstitucionalidade do edital emanado daquele órgão. Solicitam, finalmente, a maior veiculação, em especial pelos meios de imprensa, do efetivo fato ocorrido, bem como a busca de tratativas diretas junto ao Governador do Estado, para tratar do assunto em questão.

                                         MARCIO GONÇALVES

                                                                     Presidente

                                                      94ª Subsecção Penha de França