Em ofício, o presidente da Subsecção de Tupi Paulista, Alceu Conterato, comunica que os advogados inscritos decidiram, por unanimidade, apoiar as decisões da Seccional.
A Subsecção de Teodoro Sampaio, por meio de seu presidente, Hugo Régis Soares, informa que os advogados daquela comarca decidiram não aderir ao Edital de inscrição publicado pela Defensoria , "considerado inoportuno e abusivo, além de violar a Lei de criação da própria Defensoria."
Os advogados de Miguelópolis, inscritos na Subseção de Ituverava, enviaram ofício, declarando irrestrito apoio ao presidente e à diretoria Seccional pela posição tomada em relação ao Convênio firmado com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
O presidente da Subsecção de Cerquilho, Ayrton Rodrigues, envia mensagem elogiando o empenho da diretoria da Seccional na luta pelos interesses e direitos dos advogados inscritos no Convênio de Assistência Judiciária.
O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, divulgou nesta quinta-feira (30/7) Nota Pública criticando as declarações do deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) no sentido de restringir o habeas corpus. O deputado chegou a declarar: “ acho que o Congresso precisa examinar essa questão do habeas corpus para evitar novos casos como o do Cacciola. Do jeito que está formulada essa norma do habeas corpus, acaba favorecendo os ricos e prejudicando os pobres”.
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) divulgou nesta quinta-feira (30/7) Nota Oficial em apoio à OAB SP, considerando legítimo o pleito de aumento real escalonado na tabela de honorários do convênio de assistência judiciária com a Defensoria Pública. Segundo a Nota, sob ótica alguma, há “motivo que alicerce os argumentos da Defensoria Pública para a não renovação do convênio firmado com a OAB/SP, nos termos por essa propostos”.
O presidente da OAB SP - Luiz Flávio Borges D’Urso - participará de reunião nesta quinta-feira (31/7) com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, para defender a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva do recém-aprovado Projeto de Lei da Câmara 36/2006 (PLC 36/2006), que estabelece a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. A OAB SP está promovendo uma mobilização em defesa da sanção do projeto.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo está lançando a Campanha de coleta de assinaturas pela criminalização da violação às prerrogativas profissionais dos advogados.
Diante de tanta confusão que se estabeleceu a partir do projeto que trata da inviolabilidade dos escritórios de advocacia foi necessário que a OAB enviasse uma didática Nota técnica, esclarecendo todos os ítens contemplados no projeto. Assim, a OAB SP reproduz a matéria esclarecedora publicada pelo site Consultor Jurídico sobre o assunto.
