O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, foi agraciado pela OAB SP nesta segunda-feira, dia 15 de dezembro, com o Prêmio Franz de Castro de Direitos Humanos 2008, que homenageia anualmente pessoas e também entidades que se destacam na luta em defesa da cidadania, da democracia e da justiça social.

Durante a entrega do prêmio, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, elogiou o ministro pela “coragem de assumir decisões polêmicas entre os próprios integrantes da magistratura”. No caso, D’Urso se referia às recentes lutas de Gilmar Mendes “contra o abuso de algemas, contra o abuso de escutas telefônicas, contra a banalização da prisão provisória, contra as violações das prerrogativas de defesa e contra as violações da cidadania”. Na opinião do presidente da OAB SP, o presidente do STF faz jus ao cargo, que ocupa há um ano, porque “não se subordina aos desmandos e razões nem sempre plausíveis do Executivo”.

Em seu discurso de agradecimento, Gilmar Mendes lembrou o recente aniversário de 40 anos de promulgação do AI-5. “Ao reler aqueles atos que retiravam as garantias da magistratura e restringiam o habeas corpus, me veio à mente a necessidade de lembrar da importância do habeas corpus, que é tão importante quanto o ar que respiramos”, declarou o ministro, sob forte aplauso. Para Mendes, o Supremo Tribunal Federal e o Judiciário precisam ser independentes justamente para que o juiz tenha a coragem de conceder um habeas corpus, não obstante a pressão ao contrário que a imprensa pode exercer em determinadas ocasiões. “Quem exerce a função (de presidente do STF) tem que ter a coragem de contestar aquilo que se chama de opinião pública em certos momentos”, declarou o ministro. “Um tribunal como o Supremo é muito importante pelo que ele evita que se faça, como o abuso de escutas telefônicas. Nós não definimos só o caso em si, mas os limites da jurisdição de liberdade.”

O ministro dedicou o prêmio à equipe do Conselho Nacional de Justiça que vem realizando um mutirão carcerário para verificar a situação dos detentos nos presídios do país. “Estamos observando uma situação bastante preocupante não só nos presídios, mas também nas varas de execução”, relatou Gilmar Mendes. “Nós precisamos, e aqui fica o convite para a Ordem, precisamos arrostar esse desafio. Quero deixar como legado no CNJ a informatização das varas de execução”, declarou o ministro, numa referência ao patrocínio do CNJ aos tribunais mais atrasados como forma de nivelar o trâmite processual.

O coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, Mário de Oliveira Filho afirmou que “apesar da oposição de determinados setores da imprensa e dos saudosos da ditadura, em diversas oportunidades o ministro Gilmar Mendes teve a coragem de fazer vale a lei maior.”

Para ele, o ministro é um homem que diariamente enfrenta questões sensíveis com idoneidade moral e conhecimento técnico, fazendo valer a dignidade do cidadão em primeiro lugar.

Rubens Approbato Machado, membro nato da OAB SP e conselheiro federal emérito, destacou as “lições de coragem, civismo e cidadania que Gilmar Mendes tem dado ao país. “Pela primeira vez na sua história, o Supremo Tribunal Federal escancara suas portas para audiências públicas sobre temas como células tronco e a questão indígena”, elogiou Approbato.

Menções honrosas     

Além do ministro Gilmar Mendes, foram agraciados com a Menção Honrosa do Prêmio Franz de Castro a jornalista Izilda Alves e o pastor Pedro Santana Filho.

 Izilda se destacou na luta pelos direitos humanos por seu trabalho na Campanha  Jovem Pan Pela Vida Contra as Drogas, que há sete anos percorre escolas públicas e privadas levando o depoimento de dependentes químicos e de profissionais que atuam contra o vício. “Essa luta é diária; todos os dias levamos dependentes químicos e especialistas para contarem suas histórias em lugares onde nem as Casas Bahia vão”, declarou Izilda. “Quando chegamos, o que nos assusta não é o tráfico, mas o abandono das escolas públicas no país. Nesses lugares, não há dignidade para dar aos nossos jovens.”

Já o pastor Pedro Santana Filho foi premiado por seu trabalho de resgate da cidadania junto aos sem-teto, aos dependentes químicos, a crianças e jovens em situação de risco. “Agradeço à OAB por esse prêmio. Eu amo a vida. Os andarilhos são a minha família nesse meu trabalho de resgate de homossexuais, prostitutas e travestis”, disse Santana.

O Prêmio Franz de Castro Holzwarth de Direitos Humanos, que está na sua 25ª edição, faz uma homenagem ao advogado Franz de Castro, que desenvolveu um respeitado trabalho de evangelização com presidiários no Vale do Paraíba paulista. Esse trabalho, por ironia, custou-lhe a vida durante uma rebelião no presídio.

Já receberam o prêmio Franz de Castro de Direitos Humanos da OAB SP Heleno Fragoso, Ulysses Guimarães, André Franco Montoro, Herbert de Souza, André Franco Montoro, Fábio Konder Comparato, Dalmo Dallari, Marco Aurélio Mello e outras personalidades. Este ano, a cerimônia de premiação foi prestigiada pelo deputado estadual Fernando Capez, pelo desembargador José Reinaldo Peixoto, pelo corregedor do TJ-SP Rui Pereira Camilo, pelo diretor do Conselho Federal da OAB Alberto Toron, pelo procurador-geral da União Gustavo Amorim, pelo secretário estadual de Segurança Pública Ronaldo Marzagão, pelo coordenador da Comissão municipal de Direitos Humanos José Gregori, pelo presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), desembargador Henrique Calandra, pela presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Maria Odete Bertasi, e presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Marcio Kayatt.