Desde 7 de janeiro o Juizado Especial Federal de São Paulo só está aceitando pelo protocolo eletrônico petições em formato PDF. Desse modo, não será mais possível protocolar em outros tipos de arquivos, como DOC. RTF E TXT.
O vice-presidente de Relações Jurídicas da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), Givaldo Rosa Dias, fez na última quarta-feira (7/1), às 17 horas, na sede da OAB SP, a outorga da Comenta e Diploma “ Professor San Tiago Dantas” ao presidente da Seccional Paulista, Luiz Flávio Borges D´Urso.
“A sanção presidencial do projeto lei que autoriza a videoconferência em casos excepcionais não seria necessária se o juiz fosse à unidade prisional para interrogar o acusado preso , preservando a segurança, a evitar eventual fuga ou resgate, não gastando dinheiro, nem mobilizando policiais para a escolta e evitando mais gastos com a própria aparelhagem da videoconferência”, diz o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, que vê com preocupação o PL de autoria do senador Aloísio Mercadante, sancionado pelo presidente Lula na última quinta-feira (8/1), que prevê uso de videoconferência nos casos excepcionais de risco à segurança pública, garantia à integridade das vítimas e testemunhas e diante de dificuldades de locomoção do réu.
