COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA OAB SP ORIENTA SOBRE PORTABILIDADE DAS CARÊNCIAS DOS PLANOS DE SAÚDE
A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SP divulgou orientação ao consumidor sobre a portabilidade das carências dos plano de saúde, contemplada na Resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e publicada no dia 15 de janeiro. Este é o primeiro passo, segundo a Comissão, para que num futuro próximo a mobilidade seja estendida para todos os contratos. Ela começa a valer a partir de 2 de abril desse ano.
ARTIGO:O TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS DE SÃO PAULO
Walter Cardoso Henrique
CONSELHO DA OAB SP FAZ HOMENAGEM A BATOCHIO NO DIA 16 DE FEVEREIRO
Em sua primeira reunião mensal, no dia 16 De fevereiro, às 15 horas, no Plenário dos Conselheiros, o Conselho Seccional da OAB SP renderá uma homenagem ao advogado José Roberto Batochio, conselheiro nato da OAB, pela autoria do projeto que virou lei (11.902/09), reduzindo para 5 anos o prazo para clientes ingressaram com ação de prestação de contas contra advogados.
OAB SP NEGA QUE QUEIRA RESTRINGIR DIREITO DE DEFESA GRATUITO
Em Carta aberta, o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, e o diretor-tesoureiro Marcos da Costa, rebatem afirmativa de que a OAB SP esteja pressionando a Defensoria Pública para reduzir o número de pessoas atendidas pela Assistência Judiciária. Segundo o presidente, a Ordem defende que TODOS os carentes sejam atendimentos pelo Convênio da OAB SP, mas só os carentes.“Não é justo que alguém que ganhe, por exemplo, R$ 1.350,00/mês e tenha grande patrimônio, imóveis, carros importados, seja atendido pelo Convênio, fazendo com que a população, por meio dos impostos que paga, financie o pagamento de advogado para aquele que não é carente e pode contratar particularmente e pagar pelo trabalho desse profissional.
TJ-SP DIVULGA COMUNICADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE PRAZOS
Em resposta ao pedido da OAB SP de suspensão de prazo, a partir de 20 de janeiro, em decorrência das dificuldades de acesso aos sistemas informatizados da Justiça Estadual, o Conselho Superior da Magistratura divulgou o Comunicado CSM 0-7/2009, publicado no Diário Oficial Eletrônico, na última quarta-feira (28/1), comunicando que eventuais pedidos de devolução de prazo, em razão de paralisação temporária dos sistemas da Prodesp serão apreciados pelos próprios juizes de Direito.