O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, participou nesta quarta-feira (6/5) da Marcha Pública em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário, em Brasília, contra a PEC 12 e o calote dos precatórios, que contou com a participação de 170 entidades, lideradas pela OAB, AMB e AJUFE. Ao final do percurso de duas horas, entre a sede da Ordem e o Congresso Nacional, os manifestantes entregaram um Manifesto pela rejeição da PEC 12 ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP).
No próximo dia 13 de maio, às 8h30, a Frente Parlamentar dos Advogados da Câmara Federal, faz sua primeira reunião do ano, em um café-da-manhã, no Anexo 4 da Câmara dos Deputados (Restaurante Pampa). O grupo será presidido pelo deputado Marcelo Ortiz, advogado, que já presidiu a Subsecção de Guaratinguetá da OAB SP. O encontro vai reunir deputados e lideranças da Advocacia de todo o Brasil.
O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, é um dos autores do livro “Homicídio Crime Rei”, que será lançado na terça-feira dia 26 de maio, às 19h, na Fnac da Avenida Paulista 901.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 3376/04, que assegura a natureza alimentar dos honorários advocatícios. De acordo com o projeto, os honorários de advogados, fixados por decisão judicial ou por contrato escrito, são créditos de natureza absoluta, equiparando-se aos créditos trabalhistas, de modo que têm preferência máxima em casos de falência. O projeto também impede a fixação de honorários irrisórios.
