O conselheiro seccional da OAB SP e professor Estêvão Mallet recebe homenagem nesta quinta-feira (28/5), às 19 horas, no Espaço São Loepoldo da Faculdade de Direito da USP ( Largo São Francisco, 95 - prédio histórico, 1 andar)
Foi publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (27/5), a lei nº 13.549, que trata da continuidade da Carteira de Previdência dos Advogados do Ipesp. “ Esta sanção encerra um período de seis anos de luta da OAB SP, AASP e IASP em preservar o direitos dos colegas inscritos na Carteira de Previdência dos Advogados no Ipesp, que começou quando a nova lei de custas retirou o repasse para a Carteira dos Advogados", diz o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso. Veja abaixo a íntegra da lei.
A OAB SP defende que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado se posicione favoravelmente ao pedido do senador Antonio Carlos Valadares para a realização de uma audiência pública no Senado para debater o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 83/08, que prevê a criminalização da violação das prerrogativas profissionais dos advogados.
