OAB SP DEBATE TRÊS ANOS DA LEI MARIA DA PENHA E LANÇA CARTILHA CONTRA VIOLÊNCIA
07/10/2009
O evento contará com a presença da mulher que deu o nome à lei, a biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que lutou durante mais de 19 anos para ver seu agressor, o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros, punido. Mas precisou recorrer à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) para que a Justiça brasileira desse uma decisão definitiva sobre o caso.
Participarão do debate, a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Luiza Nagib Eluf (expositora); a delegada chefe da Delegacia Especial de Apoio à Mulher, Sandra Melo, a diretora adjunta da OAB SP, Tallulah Kobayashi Carvalho; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP, Helena Maria Diniz e a empresária Cristina Boner, presidente da Associação das Mulheres Empreendedoras (EME), que apóia o evento e divulgará na ocasião o site do Projeto Maria da Penha, que oferece atendimento gratuito e sigiloso à mulher vítima de violência, disponibilizando psicólogos para acompanhamento e advogados que ajudam no encaminhamento aos órgãos competentes e esclarecimento sobre medidas legais.
A abertura do debate será do presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso. “ A violência contra a mulher, muitas vezes acontece dentro de casa, é silenciosa. Mas, certamente, o Brasil mudou com a Lei Maria da Penha e a violência contra a mulher tende a refluir diante de uma lei que busca acabar com a impunidade dos agressores”, diz D´Urso.
Cartilha contra a Violência
Também durante o evento será lançada a “Cartilha sobre violência contra a Mulher” da OAB SP, elaborada pela advogada Marli Parada, coordenadora da violência contra a Mulher da Comissão da Mulher Advogada da Ordem.
A Cartilha da OAB SP traz dicas para identificar o agressor, elenca os direitos da mulher , traz a íntegra da Lei Maria da Penha, explica a violência contra a mulher no âmbito da Justiça e traz telefones úteis, de delegacias e centros de referência.
As inscrições podem ser feitas pelo e-mail - mulheradvogada@oabsp.org.br ou pelos telefones 3244-2263/2264.