OAB SP DEBATE TRÊS ANOS DA LEI MARIA DA PENHA E LANÇA CARTILHA CONTRA VIOLÊNCIA

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07/10/2009

Poucas leis tiveram um impacto tão grande contra a violência à mulher quanto a Lei Maria de Penha. Para analisar seus 3 anos de vigência, a OAB SP promove no dia 13 de outubro , às 19 horas, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, um debate sobre seus Prós e Contras.

 

O evento contará com a presença da  mulher que deu o nome à lei, a biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que lutou durante mais de 19 anos para ver seu agressor, o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros, punido. Mas precisou recorrer à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) para que a Justiça brasileira desse uma decisão definitiva sobre o caso.

Participarão do debate, a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Luiza Nagib Eluf (expositora); a delegada chefe da Delegacia Especial de Apoio à Mulher,  Sandra Melo, a diretora adjunta da OAB SP, Tallulah Kobayashi Carvalho;  a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP, Helena Maria Diniz e a empresária Cristina Boner, presidente da Associação das Mulheres Empreendedoras (EME), que apóia o evento e divulgará na ocasião o site do Projeto Maria da Penha, que oferece atendimento gratuito e sigiloso à mulher vítima de violência, disponibilizando psicólogos para acompanhamento e advogados que ajudam no encaminhamento aos órgãos competentes e esclarecimento sobre medidas legais. 

A abertura do debate será do presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso. “ A  violência contra a mulher, muitas vezes acontece dentro de casa, é silenciosa. Mas, certamente, o Brasil mudou com a Lei Maria da Penha e a violência contra a mulher tende a refluir diante de uma lei que busca acabar com a impunidade dos agressores”, diz D´Urso.

Cartilha contra a Violência

Também durante  o evento será lançada a “Cartilha sobre violência contra a Mulher”  da OAB SP, elaborada pela advogada Marli Parada, coordenadora da violência contra a Mulher  da Comissão da Mulher Advogada da Ordem.

 

A Cartilha da OAB SP traz dicas para identificar o agressor, elenca os direitos da mulher , traz a íntegra da Lei Maria da Penha, explica a violência contra a mulher no âmbito  da Justiça e traz telefones úteis, de delegacias e centros de referência.

As inscrições podem ser feitas pelo e-mail - mulheradvogada@oabsp.org.br ou pelos telefones 3244-2263/2264.