OAB SP E AASP LEVAM AO CONSELHO FEDERAL PEDIDO DE ADI CONTRA LEI QUE ISENTA ESTADO DE RESPONSABILIDADE NA CARTEIRA DOS ADVOGADOS DO IPESP
A Comissão de Assuntos Constitucionais do Conselho Federal da OAB aprovou pedido da OAB SP e da AASP para que o pleno da OAB Nacional analise parecer sobre apresentação de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o Art. 2º, § 2º da Lei 13.549, que manteve a Carteira de Previdência dos Advogados do Ipesp, mas isenta o Estado por atos relativos à Carteira.
COMISSÃO PARTICIPA DE POSSE DO PRIMEIRO DESEMBARGADOR COM DEFICIÊNCIA VISUAL
O presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB SP, Frederico Antonio Gracia, representou a Seccional Paulista, no 33º aniversário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e na sessão solene de ratificação da posse do desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, primeiro magistrado com deficiência visual do Poder Judiciário brasileiro.
MORRE NILTON TAVARES
A OAB SP comunica, com pesar, o falecimento do advogado Nilton Tavares, ex-presidente da 135ª Subseção de Porto Ferreira, da qual é membro fundador. Tavares tinha 53 anos.