Leia a seguir a íntegra do provimento.

Provimento 1744/2010

Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2010

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o expediente forense para o exercício de 2010, em razão das audiências,

RESOLVE:

 Artigo 1º - No exercício de 2010 não haverá expediente, no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justiça, nos seguintes dias:

15 de fevereiro - segunda-feira - Carnaval;

16 de fevereiro - terça-feira - Carnaval;

1º de abril - quinta-feira - Endoenças;

2 de abril - sexta-feira - Paixão;

21 de abril - quarta-feira - Tiradentes;

3 de junho - quinta-feira - Corpus Christi;

9 de julho - sexta-feira - data magna do Estado de São Paulo;

7 de setembro- terça-feira - Independência do Brasil;

12 de outubro - terça-feira- consagrado a Nossa Senhora Aparecida;

28 de outubro – quinta-feira – Dia do Funcionário Público;

2 de novembro - terça-feira – Finados;

15 de novembro – segunda-feira – Proclamação da República;

8 de dezembro - quarta-feira - Dia da Justiça;

24 de dezembro – sexta-feira - véspera de Natal;

31 de dezembro - sexta-feira – véspera de Ano-Novo.

Artigo 2º - Não haverá expediente nos dias 4 de junho, 6 de setembro e 11 de outubro. As horas não trabalhadas deverão ser repostas após a data do respectivo feriado e até o último dia útil do segundo mês subseqüente ao do feriado correspondente, podendo o servidor, ainda, utilizar-se das horas de compensação, cujo controle ficará a cargo dos dirigentes. Nos registros de freqüência, deverá ser mencionada apenas a informação relativa aos servidores que deixaram de efetuar, no prazo, a reposição.

Artigo 3º - No dia 17 de fevereiro (quarta-feira de Cinzas), observado o horário de trabalho diferenciado no Tribunal de Justiça, o servidor iniciará sua jornada de trabalho 3 (três) horas após o horário a que estiver sujeito.

Artigo 4º - Não haverá expediente na Secretaria do Tribunal de Justiça e no Foro Judicial da Comarca da Capital no dia 25 de janeiro, data da Fundação da Cidade de São Paulo, feriado municipal de acordo com a Lei nº 7.008, de 06 de abril de 1967.

Artigo 5º - Não haverá expediente no dia 04 de outubro, dia seguinte ao da realização das eleições de 1º turno para Presidente da República, Governador de Estado, Senadores e Deputados, e no dia 1º de novembro se houver o 2º turno.

Artigo 6º - Nos dias em que não houver expediente funcionará o Plantão Judiciário.

Artigo 7º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São Paulo, 19 de janeiro de 2010.

ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS, Presidente do Tribunal de Justiça,

MARCO CÉSAR MÜLLER VALENTE, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça,

ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES, Corregedor Geral da Justiça,

LUIZ ELIAS TÂMBARA, Decano,

CIRO PINHEIRO E CAMPOS, Presidente da Seção Criminal,

LUIS ANTONIO GANZERLA, Presidente da Seção de Direito Público,

FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA, Presidente da Seção de Direito Privado.