A Portaria GP/ CR 08/2010, do TRT-2 suspendeu, a partir do dia 6 de maio, os prazos processuais na Justiça do Trabalho da Segunda Região em decorrência da paralisação parcial dos servidores do Judiciário.
Em nova vídeoaula do sites da OAB SP, realizada pelo Departamento de Cultura e Eventos, os advogados João Carlos da Silva e Roberta Vergueiro Figueiredo explicam que a Lei 11.788/08, a “Nova Lei de Estágio”, manteve os requisitos que configuravam relação de estágio da antiga norma, a Lei 6.494/77. No entanto, trouxe novas regras, como jornada máxima de seis horas, duração do contrato de até dois anos e reserva de 10% de vagas para pessoas com deficiências. Segundo o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D"Urso, as videoaulas estão inseridas dentro do projeto de Educação a Distância da OAB SP e divulgam conhecimento gratuitamente, bastando acessar o site da Ordem.
