NOVA VIDEOAULA SOBRE LEI DO ESTÁGIO

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11/05/2010

Em nova vídeoaula do sites da OAB SP, realizada pelo Departamento de Cultura e Eventos, os advogados João Carlos da Silva e Roberta Vergueiro Figueiredo explicam que a Lei 11.788/08, a “Nova Lei de Estágio”, manteve os requisitos que configuravam relação de estágio da antiga norma, a Lei 6.494/77. No entanto, trouxe novas regras, como jornada máxima de seis horas, duração do contrato de até dois anos e reserva de 10% de vagas para pessoas com deficiências. Segundo o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D"Urso, as videoaulas estão inseridas dentro do projeto de Educação a Distância da OAB SP e divulgam conhecimento gratuitamente, bastando acessar o site da Ordem.

 

Roberta afirma que antiga lei continua em vigência em contratos anteriores à nova lei, de 2008. Até a década de 70, a única regulamentação do estágio era a Portaria 1.002/67, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, que destacava a inexistência de vínculo trabalhista na relação.

 

A primeira Lei de Estágio, de 1977, permite a prática a alunos de ensinos superior, profissionalizante de segundo grau e supletivo. Determina que os estagiários estejam regularmente matriculados; exige termo de compromisso, com participação da instituição de ensino; e obriga a concessão de seguro contra acidentes, mas não a bolsa-auxílio. A jornada de trabalho é livre e não há duração definida do contrato.

 

Segundo João Carlos, a lei atual mantém os requisitos, com alguns novos dispositivos. O texto limita a jornada diária em seis horas, chegando a oito nos períodos sem aulas presenciais; permite estágio nos últimos anos do ensino fundamental, de até quatro horas por dia; e fixa o prazo de dois anos improrrogáveis para o contrato, com exceção dos estudantes com deficiência.