“ O  PL dará mais transparência à arrecadação tributária, para que os brasileiros saibam com mais clareza o peso da cobrança em seus gastos e encontrem outros meios de resistência ao aumento constante de impostos e à escorchante carga tributária praticada no país. O esclarecimento a respeito do pagamento de impostos, taxas e contribuições é norma estabelecida pelo parágrafo 5º do artigo 150 da Constituição Federal, sem regulamentação”, adverte D´Urso.

A carga tributária brasileira corresponde a 35% do Produto Interno Bruto (PIB), a maior entre os países emergentes. Para 81% dos empresários e altos executivos do Brasil, esse é o fator que mais prejudica os negócios, segundo recente pesquisa da Câmara Americana de Comércio (Amcham) e do Ibope.

O estudo aponta ainda que 58% dos entrevistados reclamam da falta de clareza na legislação tributária; 51% dizem que a burocracia na tributação atrapalha as atividades empresariais; 89% apontam a organização tributária brasileira como o item que mais atrapalha a atração de investimentos estrangeiros; 69% não creem que haverá redução nas cobranças; e 59% defendem a diminuição da máquina administrativa do governo.

De acordo com os organizadores do “Dia da Liberdade de Impostos”, realizado anualmente, em maio, em várias capitais brasileiras, os brasileiros precisam trabalhar cerca de 145 dias por ano somente para pagar impostos, taxas e contribuições em níveis municipais, estaduais e federal.