O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB SP suspendeu do exercício profissional , por 90 dias, três advogados, com base no Art. 70, §3, do Estatuto da Advocacia e OAB (Lei 8.906/94).
O Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte brasileira, tem consolidado seu papel de guardião dos direitos constitucionais, gerando jurisprudência e não só tomando decisões repetitivas em casos parecidos. Instrumentos como “Repercussão Geral” e “Súmula Vinculante” têm reduzido o número de processos no tribunal e propiciado a análise mais calma de temas de amplo alcance no país. Foi o STF que decidiu recentemente, por exemplo, a queda da Lei de Imprensa e da exigência do diploma de jornalista; a devolução do menino Sean ao pai, o americano David Goldman; e a extradição do italiano Cesare Battisti.
