PALESTRA SOBRE AVANÇOS NA DIVERSIDADE SEXUAL

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19/07/2010

Desde 2001, o Estado de São Paulo criminaliza toda ação discriminatória em razão da orientação sexual. Na esfera federal, o projeto de lei 122/06 está em tramitação no Senado e altera a Lei 7.716, dá nova redação ao parágrafo 40 do artigo 140 do decreto-lei 2.848 e define os crimes resultantes de preconceito ou discriminação de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Recente, o Senado argentino aprovou a extensão do direito ao casamento para pessoas do mesmo sexo, que depende de sanção presidencial.

Todas estas questões estão previstas na palestra  “Aspectos Relevantes da Diversidade Sexual – Avanços sociais e jurídicos”, promovida pelas comissões da Mulher Advogada e de Direitos Humanos da OAB SP, no dia 22 de julho, às 19 horas, no Salão Nobre da Ordem (Praça da Sé, 385, 1º andar).

 

Os expositores serão Adriana Galvão Moura Abílio, conselheira estadual  presidente do Comitê de Estudos sobre a Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB SP, membro da Comissão da Mulher Advogada, mestre em Direito Constitucional e vice-coordenadora do curso de Direito da Unifeb (Barretos); e Dimitri Sales, mestre doutorando em Direito Constitucional pela PUC SP, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP e coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo.

 

Inscrições na sede da entidade ou pelo site www.oabsp.org.br, mediante a doação de uma lata ou pacote de leite em pó integral (400g).