NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇAO SÃO PAULO, por meio da  Comissão de Direitos Humanos,  vem manifestar  seu desacordo à aplicação da pena de morte por apedrejamento ou forca contra a cidadã iraniana Sakineh Ashtiani; bem como da perseguição intentada contra seu advogado,Mohammad Mostafaei, pelas autoridades públicas iranianas, conforme noticiado pela imprensa. No caso de Sakineh trata-se de uma pena de morte cruel e bárbara que ignora as conquistas mínimas dos direitos humanos alcançadas pela humanidade. Da mesma forma, repudia a situação de opressão  e ameaça vivida pelo advogado, que teve de buscar refúgio em outro pais, quando exercícia o legítimo direito de defesa, reconhecido internacionalmente.

Essa indignação se firma no artigo 1º da Constituição Federal  de 1988 estabelece que a República Federativa do Brasil tem como fundamento a dignidade da pessoa humana, assegurando-se a todos a proteção contra a tortura e o tratamento desumano e degradante ( art.5º, III ) e contra a aplicação de penas cruéis ( art.5º , XLVII ).

De acordo com a Declaração e Programa de Ação de Viena ( 1993 ), emitida por ocasião da Conferência Mundial sobre Direitos Humanos , a cujos termos aderiu a República Federativa do Brasil em conformidade com os princípios fundamentais previstos em sua Carta Constitucional , os direitos humanos e as liberdades fundamentais de todas as pessoas possuem natureza universal, sendo, ademais, direitos naturais de todos os seres humanos.Este mesmo documento condena as diversas formas de discriminação e violência praticadas contra as mulheres em todo o mundo.

Desta forma, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de São Paulo, cuja luta pelo respeito aos direitos humanos durante o período de exceção que vigorou em nosso país em época recente é notória , expressa formalmente o seu inconformismo contra esta medida bárbara e cruel a que está sujeita a pessoa humana em questão, conclamando as autoridades públicas e à sociedade civil em geral a posicionarem-se contra esta punição em prol dos direitos e liberdades, cuja manutenção e respeito constitui compromisso histórico da nação brasileira.

                                     São Paulo, 9 de agosto de 2010

Luiz Flávio Borges D´Urso

 Presidente da OAB SP 

Martim de Almeida Sampaio

  Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP