Cada candidato só pode inscrever um trabalho, que deve ser inédito. As monografias serão analisadas por uma Banca Examinadora, e a nota final corresponderá à média aritmética da soma das notas individuais de cada examinador, entre 0 e 10 pontos.

 Os três primeiros colocados no concurso serão premiados com livros jurídicos, uma placa comemorativa e um DVD do evento. Os dois primeiros ganham também um jantar com acompanhante, e o vencedor terá direito a um final de semana pago com acompanhante na Pousada Bramasoli, em Monte Verde-MG (exceto em feriados).

 Os trabalhos em cinco cópias devem ser entregues no prédio sede da OAB SP,  PRAÇA DA }sÉ, 385 - 10 andar ou via correio para o mesmo endereço.

 A solenidade de entrega dos prêmios será realizada no dia 30 de novembro, às 19h, no Salão Nobre da OAB SP .