Em Nota Pública, a presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Ivette Senise Ferreira,afirma que a série " Inimigos", do artista Gil Vicente, " a pretexto de constituirem livre expressão artística de seu autor, constitucionalmente garantida enquanto tal, na verdade constituem uma figura delituosa prevista em nossa lei penal, ao fazer publicamente a apologia de um crime, considerado o mais grave dos atentados contra a pessoa, que é o homicídio".
Diante da decisão da Bienal de São Paulo de manter as obras do artista plástico Gil Vicente em exposição, o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, oficiou nesta segunda-feira (20/9), ao Ministério Público de São Paulo, comunicando os fatos, uma vez que, em tese, a série “Inimigos”, de Gil Vicente, faz apologia ao crime, previsto do Art. 287, do Código Penal (fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime).
Por proposta do presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, o Conselho Seccional aprovou por unanimidade nessa segunda-feira (20/9), "de ofício", Desagravo Público para o presidente e Diretoria da Subsecção de Jales e para o conselheiro local, Carlos Alberto Expedito de Britto, todos ofendidos pelo Procurador da República em Jales, Thiago Lacerda Nobre.
