OAB OBTÉM LIMINAR CONTRA DISPOSITIVO DA MP 507 E PORTARIA DA RECEITA
A OAB conseguiu liminar em mandado de segurança coletivo impetrado na Justiça Federal contra MP 507 e Portaria 2166/10, que tratam de sigilo fiscal e fixa obrigatoriedade de procuração pública para os advogados representarem seus clientes no âmbito da administração fazendária. A petição inicial foi preparada pelo conselheiro Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB SP.
VALLIM BELLOCCHI RECEBE CARTEIRA DA OAB E PROMETE LUTAR PELO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
Ao receber sua Carteira da OAB, na última segunda-feira (22/11), durante a sessão do Conselho Seccional, o ex-presidente do TJ-SP , Roberto Antonio Vallim Bellocchi, disse que começava na advocacia para ajudar no que pudesse, principalmente na luta pelo pagamento dos precatórios.
OAB SP ALERTA SOBRE EMAILS FALSOS
SECCIONAL APÓIA MEDIDAS DA ANAC PARA AEROPORTOS
A OAB SP, por meio da Comissão de Direito e Relações de Consumo, apóia as iniciativas da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para evitar problemas nos vôos e nos aeroportos durante os feriados de Natal e Ano Novo e férias de janeiro. Em reunião com as maiores empresas aéreas do país, a Agência proibiu o overbooking e as companhias deverão endossar bilhetes de outras empresas caso seja necessário.
RECESSO FORENSE SERÁ DE 20 DE DEZEMBRO A 7 DE JANEIRO
A pedido da OAB SP, AASP e IASP , o Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do Provimento 1834/10 suspendeu o expediente forense no período das festas de final de ano, de 20 de dezembro de 2010 a 7 de janeiro de 2011.