ENTIDADES RECLAMAM NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA O TERCEIRO SETOR
14/12/2010
Segundo Cássio de Mesquita Barros Júnior, presidente do Comitê, a idéia de trazer Andrew Watt, foi para que ele pudesse expor sua experiência e indicar interlocutores que possam trazer também sua colaboração ao tema.
Andrew agradeceu o convite para participar do projeto de criar um consenso sobre legislação do terceiro setor . Para ele, nesse momento o tema não é prioridade do Estado brasileiro, mas parte da sociedade civil discute intensamente o assunto. “É uma honra facilitar e apoiar esse movimento, trazendo diferentes autoridades para compartilhar suas experiências”, afirmou.
O vice-presidente da AFP explicou que trabalha há 20 anos desenvolvendo políticas publicas para a área do terceiro setor nos EUA e , ao longo desse tempo, constatou que as legislações vêm se modificando com grande velocidade, principalmente nos Estados Unidos e Europa. Destacou a importância de se ter a possibilidade de juntar as vozes da sociedade civil para construir um projeto único, um marco legal regulatório para o terceiro setor.
O ex- ministro, Ozires Silva, ressaltou que no âmbito do terceiro setor o governo deve regulamentar e fiscalizar, mas não controlar. Para ele, o Brasil está à véspera de um apagão de talentos, porque as empresas já não encontram talentos para corresponder à demanda e o país está perdendo a corrida do desenvolvimento, embora o Brasil tenha a mesma idade dos Estados Unidos. Citou que as escolas privadas, onde estudam 75% de homens universitários , são tributadas. Segundo ele, não há outro país no mundo que tribute a educação, além do Brasil.
Ozires propôs também um estimulo è educação, como acontece nos EUA, lembrando que a doação no Brasil é tributada. Também citou que a Constituição Federal, em seu Art. 150 define imunidade tributária para a imprensa, igreja, sindicatos etc, mas não alcança instituições educacionais. “ A hora é agora, no alvorecer do novo governo ou o Brasil do futuro não vai se materializar. Não podemos perder o foco”, ressaltou.
José Thadeu Menck, ex-superintendente do CIEE/Nacional, argumentou que a questão não é só tributária , pois no seu entender o Estado quer ter o monopólio da caridade. “ Como se a atividade do terceiro setor precisasse da tutela do Estado”, criticou, apontando que o caminho é da liberdade de auto-tutelar porque cabe à sociedade decidir o que quer fazer.
Para Dora Silvia Cunha Bueno, presidente da Confederação Brasileira de Fundações( Cebraf) , não há interesse do governo em caminhar com rapidez na fixação de um novo marco legislativo para o terceiro setor e vem fazendo “ reféns” nas principais áreas – educação, saúde e assistência social . “ O governo usa a máquina do terceiro setor para suas políticas públicas”, concluiu.
O professor Custódio Pereira tratou do Anteprojeto destinado a captar e direcionar recursos privados para a educação, a chamada Lei Rouanet da Educação, elaborada pela OAB SP e encaminhada ao ministro da Educação, Fernando Haddad, mas que não teve segmento no Legislativo. “ Precisamos retomar esse importante anteprojeto no novo governo e ver sua aprovação acontecer”, ressaltou D’Urso.
O presidente da OAB SP reiterou o compromisso da Ordem com o marco regulatório do terceiro setor. “ A OAB SP mais uma vez serve de palco para esse debate , para que saia daqui a luz e possamos contornar essas dificuldades. Uma vez que entendemos que esse trabalho precisa ter respaldo congressual, torna-se necessário fazer um trabalho de convencimento para dialogar e buscar aliados”, finalizou D’Urso.
Também participaram da reunião o vice-presidente da OAB SP, Marcos da Costa, a secretária-geral adjunta Clemencia Wolthers; a conselheira seccional Helena Maria Diniz; o presidente a Comissão dos Terceiro Setor da OAB SP, Cláudio Ramos da Silva, o diretor jurídico do Mackenzie , Roberto Tambelini, o advogado Sérgio Roberto Monello .