EPM REALIZA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL
A Escola Paulista da Magistratura está com inscrições abertas, até o dia 18 de fevereiro, para o curso de Pós-Graduação ‘Lato Sensu’ de Especialização em Direito Processual Civil. O curso é voltado para advogados, magistrados, promotores de Justiça , procuradores, defensores públicos e demais bacharéis em Direito.
MUDANÇA NO PAGAMENTO DE CUSTAS NA JUSTIÇA FEDERAL
Em atenção ao art. 98 da lei 10.707/2003 e a Instrução Normativa STN nº 02/2009, os pagamentos de custas judiciais na Justiça Federal de 1º grau em São Paulo passa a ser realizado exclusivamente por Guia de Recolhimento da União (GRU).