OAB SP PROMOVE DESAGRAVO PÚBLICO EM JALES
04/03/2011
“O Desagravo tem por objetivos: propiciar uma reparação moral ao advogado ofendido no exercício profissional e conclamar a solidariedade da classe na luta contra atos considerados contrárias à advocacia , que violam as prerrogativas profissionais do advogado”, explica o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, que estará presente ao Desagravo.
Os conflitos entre o Procurador República e a OAB de Jales começaram quando aquele exigiu providências da Subsecção sobre supostas cobranças abusivas de honorários praticadas por advogados da cidade de Jales. A OAB discordou do procurador alegando que a cobrança de honorários é pactuada entre contratante e contratado e caso exista alguma irregularidade, deve ser encaminhada ao Tribunal de Ética e Disciplina, único órgão competente para examinar a conduta ética de um advogado no exercício profissional e punir, se for o caso.
A Subsecção de Jales encaminhou representação contra o procurador à Corregedoria Geral do Ministério Público Federal, por entender que os atos ultrapassavam os limites de suas atribuições, já que tentava intervir na autonomia da Ordem.
O procurador requisitou a instauração de processo crime junto à Delegacia da Polícia Federal em Jales, para apurar o crime de calúnia, em razão de matéria jornalística onde o conselheiro Britto Neto reclamava de seu comportamento quando requisitou da OAB informações contidas em livros oficiais da instituição.