“ Haveria muitas maneiras desse colegiado, que congrega as maiores lideranças da advocacia do Estado,  realizar uma homenagem  e preferimos fazê-la aqui na reunião do Conselho, órgão máximo da advocacia paulista, outorgando uma Láurea de Homenagem por sua  eleição  como  presidente da Frente  Parlamentar dos Advogados e  pela vitória importante contra a supressão da prisão especial para os advogados na Câmara Federal”, ressaltou o presidente da OAB SP.

D´Urso lembrou que o projeto de reforma do Código de Processo Penal, aprovado na Câmara Federal , seguiu para o Senado e recebeu emenda que revogou expressamente o dispositivo do Estatuto da Advocacia , que previa prisão especial para os advogados.”  Corríamos  o risco da perda dessa garantia , mas reagimos  com a articulação  da advocacia com várias lideranças e na Câmara  a liderança  que trabalhou pela  derrota dessa iniciativa foi Arnaldo Faria de Sá. O projeto foi aprovado na íntegra, mas esse dispositivo foi derrotado. Um trabalho importante para a advocacia e para a cidadania”, disse D’Urso.

Novas Ameaças

O conselheiro Ricardo Toledo Santos filho, presidente a Comissão de Estudos e Reforma do CPP da OAB SP, alertou   que  ainda tramita na Câmara dos Deputado outro projeto, já aprovado no Senado, que modifica a legislação penal e restringe a prisão especial, podendo atingir o Estatuto da Advocacia.

Arnaldo Faria de Sá  comentou que o trabalho da Frente Parlamentar dos Advogados é importante porque “não existe justiça , cidadania, nem democracia sem o respeito à advocacia”.Citou, também, que  a advocacia corre outro risco: um ataque para acabar com o Exame de Ordem. “Não se pode acabar com o Exame de Ordem,  pois impediu que essas faculdades que proliferam lancem bacharéis à mão cheia. É preciso validar cada vez mais o Exame, eu fiz e sei da sua  importância e valor”, disse, tendo concordância do presidente D’Urso.

O presidente da Frente Parlamentar dos Advogados também fez menção ao  o trabalho de mobilização da       OAB SP: “Naqueles momentos mais duros,  quando a Polícia Federal em atitudes espetaculosas ( com invasão de escritórios e escutas genéricas) desrespeitou o Estado Democrático de Direito,  a OAB SP promoveu aqui, na porta de sua sede, uma grande manifestação e estivemos aqui, convocados pelo presidente D’Uso, a partir dali demos uma trava nessa atuação, e estavamos certos e as decisões do STF e STJ confirmam que as ações da PF não tinham procedimento legal . Se não fosse a OAB SP, a situação seria muito pior. Essa iniciativa da OAB SP foi extremamente importante”, disse , esperando que no caso de projetos de interesse da advocacia  outras seccionais  se manifestem junto ao Congresso Nacional.

 O conselheiro Roberto Delmanto Júnior chamou a atenção  para outra preocupação da advocacia: o Pacto Republicano III ,proposto pelo presidente do STF, Cezar Peluso, pelo qual   as decisões dos tribunais estaduais teriam força de sentença transitada em julgado .  Os conselheiros e o presidente também ressaltaram a importância de se pleitear  que um advogado seja relator das reformas do CPC e CPP.

A diretora adjunta, Tallulah Carvalho agradeceu ao deputado que sempre que acionado atuou de forma incansável pela advocacia.