COMUNICADO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
OAB SP E ALESP ESPERAM APROVAR CÓDIGO DE PROCEDIMENTO JURÍDICO ESTE ANO
A expectativa do presidente da OAB SP Luiz Flávio Borges D’Urso - ao final do primeiro de uma série de encontros para reunir as colaborações para o texto final do Código de Estadual de Procedimento Jurídico, realizado na última quarta-feira (29/6), na Assembleia Legislativa - é de que o Código seja aprovado ainda este ano. “ Contamos com o empenho da comunidade jurídica, o empenho pessoal do deputado Fernando Capez, da Frente Parlamentar dos advogados, presidida pelo deputado Campos Machado. E vamos buscar o apoio no Colégio de Líderes para um eventual substitutivo comum e levar esse projeto ao plenário e à sua definitiva aprovação.”, afirmou.
MINISTRO DO STF SUSPENDE HORÁRIO PADRÃO NOS TRIBUNAIS
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a Resolução 130 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que estabeleceu horário padrão de atendimento ao público nos tribunais do país, das 9h às 18h. A decisão, em caráter liminar, foi favorável à ação ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
ENCONTRO DEBATE EDUCAÇÃO JURÍDICA
O presidente em exercício da OAB SP, Marcos da Costa, abriu o “Encontro com a Comissão de Educação Jurídica em São Paulo”, na sede da Ordem, na manhã da última sexta-feira (1/7)) e ressaltou a importância de os advogados estarem bem preparados para exercer a advocacia e atender o cidadão. Costa também comentou o baixo índice de aprovação no último Exame de Ordem unificado , dos 106.891 inscritos apenas 12.834 foram aprovados : “ Este resultado demonstra a queda na qualidade do ensino jurídico em todo o país, explicitando ainda mais a necessidade da manutenção do Exame de Ordem para separar o joio do trigo”, diz Costa.
CNJ INICIA NO DIA 20 DE JULHO MUTIRÃO CARCERÁRIO EM SÃO PAULO
A exemplo do que vem fazendo em outros Estados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia no próximo dia 20 de julho o Mutirão Carcerário em todo o sistema prisional de São Paulo para analisar os processos dos apenados nas Varas de Execução Penal.