OAB SP PROPÕE TRANSFERIR GESTÃO DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PARA A SECRETARIA DA JUSTIÇA
A OAB SP divulgou nesta quarta-feira(26/10) Nota Pública assinada pelo presidente Luiz Flávio Borges D’Urso, que reúne uma série de deliberações do Conselho Seccional sobre o Convênio de Assistência Judiciária, firmado entre a Ordem e a Defensoria Pública e que propicia atendimento jurídico a pessoas carentes. Entre as medidas, está a proposta de retirar a gestão do Convênio da Defensoria, trazendo-o para a Secretaria da Justiça.
ORDEM , ALESP, TJ e MP SE REÚNEM PARA DEBATER AÇÕES CONTRA O CRACK
Será realizada nessa quarta-feira (26/10), na OAB SP (Praça da Sé, 385 – 2 andar) , às 17 horas, reunião de trabalho para tratar de medidas para enfrentar o crack, com a participação do presidente da Comissão de Estudos sobre Educação e Prevenção de Drogas e Afins da OAB SP, Cid Vieira de Souza Filho, do coordenador Frente de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, deputado Donisete Braga (PT); do desembargador Antonio Carlos Malheiros, da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJ-SP e o promotor Afonso Presti do Ministério Público .Também estarão presentes as deputadas federais da Comissão de Estudos sobre Drogas (Cedroga), o deputado Jooji Hato.
OAB SP PEDE REJEIÇÃO À NOVA LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO
A OAB SP se posiciona contra a aprovação do projeto de lei 3443/2008, que propõe mudanças na lei 9.613, que dispõe sobre crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens. A Ordem paulista adotou como fundamento para o pedido de rejeição, parecer do conselheiro federal por São Paulo Guilherme Octávio Batochio.