A Escola Paulista da Magistratura (EPM) prorrogou até 26 de setembro o prazo para inscrições ao seminário “Desafios Planetários Ambientais do Século XXI: o Papel do Judiciário”. O curso será realizado a partir das 9h, nos dias 30 de setembro, 7 e 14 de outubro, no auditório da EPM (Rua da Consolação, 1.483, 2º andar, Consolação – São Paulo).
A Sexta Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) negou por unanimidade a existência de vínculo empregatício de uma advogada a um escritório de advocacia. Segundo o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator do caso, a independência profissional dos advogados, mesmo em associação com escritórios, não estabelece subordinação hierárquica no formato tradicional.
O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, classificou como “absurdo” e “inútil” o projeto de lei 870/2010, em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo que cria premiação para denúncias de sonegação fiscal, inclusive, anônimas.
Por unanimidade, a Câmara Municipal de Americana aprovou , em sessão ordinária de 27 de outubro, Moção de Apelo ao governador Geraldo Alckmin, para que a gestão do Convênio de Assistência Judiciária, firmado entre a OAB SP e Defensoria Pública, seja transferida para a Secretaria estadual de Justiça e Cidadania.
Abrir canais em todo o Estado de São Paulo para que as vítimas de racismo possam formalizar suas denúncias está no foco do convênio assinado na última quarta-feira (16/11) entre a OAB SP e a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, na sede da Ordem.
