OAB OBTÉM VITÓRIA NO STF: ESTADO É RESPONSÁVEL PELA CARTEIRA DO IPESP
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente, na última quarta-feira (14/12), a ADIN 4429 proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, provocada pela OAB SP, que contestou dispositivo da Lei 13.549/09, que eximiu o Estado de São Paulo da responsabilidade pela Carteira de Previdência dos Advogados do Ipesp, gerida pelo governo desde 1959.
UM ANO DA MORTE DE SIDNEY ULIRIS BORTOLATO ALVES
O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso encaminhou nesta quinta-feira (15/12) mensagem à advogada Maria Célia do Amaral Alves, viúva de Sidney Uliris Bortolato Alves, secretário-geral da OAB SP, falecido há um ano. A família mandará celebrar Missa na Igreja de Nossa Senhora da Esperança (Av. dos Eucaliptos, 556 - Indianópolis )
PROFESSOR COSTA MACHADO SERÁ PORTA-VOZ DA OAB SP PARA REFORMA DO CPC
O advogado e professor da Faculdade de Direito da USP Antônio Cláudio da Costa recebeu uma Láurea de Homenagem da OAB SP, durante reunião do Conselho Seccional Paulista da Ordem, na última segunda-feira (12/12). Costa também recebeu a incumbência do presidente da Seccional Paulista da Ordem, Luiz Flávio Borges D’Urso, para ser porta-voz da entidade, no Congresso nacional, sobre o projeto do novo Código de Processo Civil, criticado em vários pontos pela OAB SP.
ARTIGO: A FÓRMULA DO SUCESSO
Viviane Sampaio
CÂMARA DE JACAREÍ APÓIA TRANSFERÊNCIA DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
A Câmara Municipal de Jacareí aprovou o envio de uma moção ao governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, pedindo a transferência do Convênio de Assistência Judiciária, firmado entre a OAB SP e a Defensoria Pública, para a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania.
VEREADORES DE SOCORRO SÃO FAVORÁVEIS À TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO CONVÊNIO
A Câmara Municipal de Socorro enviou ao governador Geraldo Alckmin uma moção de apoio ao Projeto de Lei Complementar 65/11, que retira da Defensoria Pública estadual a gestão do Convênio de Assistência Judiciária e a repassa para a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania.