VEREADORES DE CASA BRANCA APROVAM MOÇÃO PARA TRANSFERIR GESTÃO DO CONVÊNIO
A Câmara Municipal de Casa Branca aprovou a Moção nº 10/11, de autoria de Antonio Sandoval, que apela ao governador Geraldo Alckmin para transferir a gestão do convênio da Assistência Judiciária para a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania. Para isso, o governador precisa alterar a lei nº 988/06, que criou a Defensoria Pública.
CÂMARA DE DOIS CÓRREGOS APÓIA TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO CONVÊNIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
A Câmara Municipal de Dois Córregos (a 262 km de São Paulo) aprovou uma moção de apoio à proposta de transferência do Convênio de Assistência Judiciária, que a retira da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a repassa para a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania.