Os vereadores ressaltam que desde 2008 o convênio, que tem a OAB SP como parceira, vem funcionando precariamente e sofrendo hostilidade da Defensoria Pública, o que põe em risco o atendimento jurídico a milhares de pessoas carentes no Estado de São Paulo.<br /><br />De acordo com a moção, a Defensoria Pública vem demonstrando que não tem estrutura nem pessoal suficientes para gerir o convênio, assim como não pretende renová-lo. A Câmara de Capivari lembra ainda que a OAB SP propôs projeto de lei que transfere a gestão do convênio.<br /><br />Trata-se do Projeto de Lei Complementar 65/2011, apresentado pelo deputado Campos Machado e elaborado pelo vice-presidente da OAB SP, Marcos da Costa. O texto está atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.