Segundo a moção, o convênio vem funcionando precariamente desde 2008, sofrendo sistemática hostilidade por parte da Defensoria, o que põe em risco o atendimento a milhares de pessoas carentes no Estado. O convênio, que tem a OAB SP como parceira, propicia atendimento jurídico gratuito à população sem recursos financeiros.

Ainda de acordo com a moção, a Defensoria Pública não tem estrutura nem número suficiente de funcionários para gerir o convênio, e não pretende renovar o programa com a OAB SP.

O Projeto de Lei Complementar 65/2011, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, prevê a transferência da gestão do convênio. O texto foi elaborado pelo vice-presidente da OAB SP, Marcos da Costa, e apresentado pelo deputado estadual Campos Machado.