RICARDO TOLEDO SANTOS FILHO PRESIDIRÁ COMISSÃO DE DIREITOS E PRERROGATIVAS
17/01/2013
Ricardo Toledo pretende dar continuidade ao trabalho realizado por Ruiz, imprimindo um ritmo forte na defesa intransigente das prerrogativas profissionais dos advogados. Nesse sentido, tem planos para acelerar o andamento dos processos de Desagravo público em favor de advogados ofendidos em suas prerrogativas por autoridades, observando a ampla defesa e o contraditório do ofensor. “Pretendo dar celeridade ao processo e concluir o julgamento no prazo de três meses”, ressalta Ricardo.<br /><br />Ele também planeja instalar oito Conselhos Regionais de Prerrogativas (Santos, Ribeirão Preto, Bauru, São José do Rio Preto, Araçatuba, Presidente Prudente, Marília e Araraquara) para cobrir todo o Estado, dando continuidade ao projeto iniciado na gestão de Rui Filho, que instalou quatro Regionais. Irá, ainda, descentralizar as Comissões de Prerrogativas e promover Encontros Regionais de Prerrogativas para levar aos advogados orientações sobre a importância de defender e reagir ao desrespeito às prerrogativas profissionais, garantidas pelo Estatuto da Advocacia. Em continuidade as 4 criadas na gestão anterior, Ruiz Filho.<br /><br />O novo presidente da Comissão de Prerrogativa também quer dar sequência ao processo de descentralização das Prerrogativas, implementado na gestão Ruiz Filho, e criar os Centros de Prerrogativas Profissionais para expor aos meios acadêmicos e às instituições ligadas aos operadores do Direito, como a Acadepol (Academia de Polícia), o que são as prerrogativas dos advogados e como contribuem para consolidar o direito de defesa.<br /><br />Para fortalecer a Comissão, Ricardo Toledo pretende atrair novos membros e promover um trabalho institucional junto ao Congresso Nacional para que seja aprovado o projeto que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais dos advogados, em tramitação.