FOROS DO ABCDMR INICIAM PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NO DIA 3 DE JUNHO

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29/05/2013

Os seis foros da região do ABCDMR terão a implantação do sistema de processo eletrônico nos meses de junho e julho, o que, além da mudança no modo de ingressar com iniciais, implicará na suspensão de prazos e de alguns serviços.

 

De 3 a 14 de junho, os foros de Santo André e Mauá terão “suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais. Serão mantidas a recepção de petições por meio de protocolo integrado, a protocolização de casos urgentes, a realização das audiências já designadas, o atendimento de casos urgentes, aí incluídos os novos processos, bem como a expedição de guias de levantamento e certidões de honorários, em cumprimento de despachos, decisões e sentenças proferidos antes do início da suspensão do atendimento ao público”, conforme determinou o TJ-SP, em publicação  no DJE de 20/5/2013 (Caderno Administrativo, Página 1).

Para Santo André e Mauá, o início do peticionamento eletrônico obrigatório está previsto para 18 de junho, mesma data prevista para Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Itariri, Cubatão, Peruíbe e Bertioga; estes últimos sofrerão a mesma suspensão de prazos descrita acima.

Nos casos de São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema e Ribeirão Pires, o processo eletrônico tem previsão para início de funcionamento em 2 de julho, mas o TJ SP ainda não determinou qual será o período de suspensão de prazos para implantação do sistema nestes foros.