FOROS DO ABCDMR INICIAM PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NO DIA 3 DE JUNHO
29/05/2013
De 3 a 14 de junho, os foros de Santo André e Mauá terão “suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais. Serão mantidas a recepção de petições por meio de protocolo integrado, a protocolização de casos urgentes, a realização das audiências já designadas, o atendimento de casos urgentes, aí incluídos os novos processos, bem como a expedição de guias de levantamento e certidões de honorários, em cumprimento de despachos, decisões e sentenças proferidos antes do início da suspensão do atendimento ao público”, conforme determinou o TJ-SP, em publicação no DJE de 20/5/2013 (Caderno Administrativo, Página 1).
Para Santo André e Mauá, o início do peticionamento eletrônico obrigatório está previsto para 18 de junho, mesma data prevista para Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Itariri, Cubatão, Peruíbe e Bertioga; estes últimos sofrerão a mesma suspensão de prazos descrita acima.
Nos casos de São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema e Ribeirão Pires, o processo eletrônico tem previsão para início de funcionamento em 2 de julho, mas o TJ SP ainda não determinou qual será o período de suspensão de prazos para implantação do sistema nestes foros.