A meta da OAB SP é instalar um total de 12 Conselhos Regionais de Prerrogativas, abrangendo litoral e interior, descentralizando a análise deste tipo de processo que, anteriormente, só era feita na Seccional, em São Paulo.

Para o Presidente da OAB SP, Marcos da Costa, “as prerrogativas são a base do trabalho do advogado”, o que justifica o processo de descentralização dos instrumentos da Ordem de defesa das prerrogativas profissionais. “Primeiro para permitir que a realidade local seja privilegiada – a análise de uma denúncia de uma quebra de prerrogativas é mais precisa quando feita por aqueles que estão próximos da autoridade em questão – e segundo para agilizar os processos, que descentralizados permitem que mais colegas colaborem com este trabalho”, explicou Marcos da Costa.

Durante a cerimônia de posse dos integrantes do Conselho, o Presidente da OAB SP aproveitou o momento para exibir um trecho do filme “Advogados contra a Ditadura – Por uma questão de Justiça”, dirigido por Silvio Tendler. O longa teve a estreia no dia anterior (3 de abril) nas instalações do futuro Memorial da Luta Pela Justiça (São Paulo), onde funcionava a 2ª Auditoria Militar, na época do regime; o edifício foi cedido à OAB SP para a construção e manutenção do Memorial. “Para que todos entendam a importância do papel que o advogado exerce, instrumentalizando aquele que é o principal direito do cidadão, o direito de defesa. Para que se compreenda, mesmo que especialmente no período das trevas da Ditadura, aparecem os verdadeiros heróis da cidadania, que são os advogados”, justificou Marcos da Costa, fazendo a conexão entre os relatos presentes no filme e a defesa, na atualidade, das prerrogativas profissionais.

O Presidente da CAASP, Fábio Romeu Canton Filho, lembrou que a defesa das prerrogativas profissionais é um exercício em favor do cidadão, uma vez que “o destinatário das prerrogativas profissionais do advogado é o jurisdicionado: que vantagem tem o advogado para si, no exercício da advocacia, ao ter garantido o acesso aos autos ou garantido o acesso ao Fórum senão para permitir que trabalhe em favor da defesa do seu constituinte?”.

Rodrigo Lemos Arteiro, Presidente da Subseção de Presidente Prudente, agradeceu a Seccional pela implantação deste Conselho Regional de Prerrogativas, apontando que “é uma evolução e os resultados que estes Conselhos descentralizados poderão trazer, sem dúvida nenhuma, o fortalecimento da democracia e do Estado Democrático de Direito”.

Ainda formaram a mesa diretora para esta cerimônia de posse (além dos já citados): Caio Augusto Silva dos Santos, Secretário Geral da OAB SP; João Emilio Zola Júnior, Conselheiro Seccional; Valmir da Silva Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente; Cássia de Paula Bragato, Procuradora Chefe do Município; Desembargador Spencer Ferreira; Antônio Roberto Sila, Juiz Diretor do Fórum de Pres. Prudente; Silas Silva Santos, magistrado; Sérgio Tibiriçá, Coordenador do curso de Direito das Faculdades Toledo; Sérgio Ronqui, Coordenador do Curso de Direito da Unoeste; Margarete de Cassia Lopes, Presidente da Subseção de Dracena.

A realidade da defesa das prerrogativas em Pres. Prudente e Região

O Conselheiro Seccional Sidnei Alzidio Pinto inicia o trabalho como Presidente do Conselho Regional de Prerrogativas da 10ª Região acreditando que “a política de descentralização, adotada pela OAB SP, fará com que os advogados militantes fiquem mais próximos de tudo aquilo que lhes diz respeito, uma vez que será muito fácil ao advogado receber o apoio necessário, por que estaremos próximos”, elogiando ainda a celeridade que será conferida aos processos.

Analisando os poucos casos de violação de prerrogativas que ocorrem na região, Alzidio Pinto lembrou que “pelo prenúncio, pode parecer que este Conselho tenha um propósito de conflito, que nós das prerrogativas estamos armados para nos voltar contra as autoridades que se conduzem ou comportam de maneira inadequada, quando não é nada disso: o nosso ponto de partida é chegar a uma convivência amistosa, sempre que possível, começando pelo diálogo”.

“Não há subordinação e as autoridades sabem disso, embora algumas às vezes se esqueçam; no entanto, não é possível que nos afastemos das nossas garantias, é necessário lembrar sempre que em cada momento que o advogado é atingido, esse fato provoca prejuízo para quem acreditou nele, o jurisdicionado – no final da linha – é quem acaba perdendo. Então, quando não for possível o diálogo, não vamos transigir: a transigência em questões desta natureza atinge a advocacia de um modo geral o que nos obriga a ir às últimas conseqüências”, concluiu Alzidio Pinto.

Compõem o Conselho Regional de Prerrogativas da 10ª Região: Alessandro Ambrosio Orlandi, Alyson Miada, Ana Cristina Tavares Finotti, Ana Paula Lima Ferreira, Arnaldo Malferthemer Cuchereave, Carlos Alberto Bosque, Claudio Lucas Rodrigues Plácido, Evandro Sávio Esteves Ruiz, Gilberto Notário Ligero, Helder Antonio Souza de Cursi, Igor Terraz Pinto, Joaquim Guilherme Pretel, José Guimarães Dias Neto, Juliano Vigiliato Guiro, Leandro Fernandes de Carvalho, Leandro Guimarães Alves, Marcos Roberto Fratini, Margarete de Cássia Lopes, Maria Cristina de Oliveira Flora, Maristela Gomes Talavera Theodoro, Rodrigo Lemos Arteiro, Rogério Hilário Lopez Perez, Roseli Oliva, Valdir de Almeida Tovani, Wesley Cardoso Cotini e Xisto Yoichi Yamasaki.