Em congresso sobre Direito Previdenciário, especialistas defendem diálogo antes de reforma no sistema

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07/02/2017

Em congresso sobre Direito Previdenciário, especialistas defendem diálogo antes de reforma no sistema
Compondo a mesa, a partir da esquerda: Arismar Amorim Junior, professor; Adelino Ferrari Filho, presidente da Subseção de Votuporanga; Edson Maluf, da faculdade Legale; Carlos Alberto Vieira de Gouveia, presidente da Comissão de Direito Previdenciário; Fabio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB SP; Samantha da Cunha Marques, membro da Comissão de Direito Previdenciário; Carlos Alberto Antonio Junior, juíz federal e Guilherme Portanova, advogado e professor

Em pleno debate nacional, por conta das mudanças que estão por vir na questão da aposentadoria, o Direito Previdenciário reuniu mais de 600 advogados sábado (04/02), no Teatro Gazeta, para congresso promovido pela Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil. As discussões tiveram como direção o aprimoramento dos profissionais de Direito que atuam na área, mas os palestrantes não deixaram de expressar preocupação com o cenário que se avizinha, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 seja aprovada pelo Congresso Nacional, sem alterações. “Se essa PEC for aprovada do jeito que está, ninguém conseguirá se aposentar”, alertou Guilherme Portanova, advogado e professor na matéria.

A fala do especialista, que palestrou sobre revisões de benefícios previdenciários e o prazo decadencial, foi consenso entre os participantes. Todos defenderam a necessidade de haver um diálogo maior para fazer uma reforma que não seja prejudicial à população. Outra questão posta à mesa quanto às justificativas do governo para mexer na aposentadoria é a alegação de que há déficit financeiro na Previdência. “O sistema previdenciário é, na verdade, mal administrado. Se o dinheiro arrecadado fosse destinado para cumprir seu propósito, haveria um enorme superávit”, avaliou Carlos Gouveia, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB SP. Representando a diretoria no evento, o vice-presidente, Fábio Canton Romeu Filho, acentuou a importância de a entidade promover discussões sobre a questão para auxiliar a advocacia a se manter atenta às possíveis mudanças. “A OAB SP vem coroar esse momento histórico que o Brasil passará com a reforma da Previdência, que está em discussão.”

Em congresso sobre Direito Previdenciário, especialistas defendem diálogo antes de reforma no sistema
Auditório lotado para o Congresso de Direito Previdenciário

Dentre os temas propostos, o juiz federal Carlos Alberto Antônio Júnior falou sobre as alterações trazidas pelo novo Código de Processo Civil. “O advogado ainda não está aplicando o novo CPC de forma adequada, especialmente quando se trata dos recursos”, destacou, acrescentando que o artigo mais importante trazido pela legislação é o de nº 489, que trata dos requisitos da sentença.

“Cálculos previdenciários e revisões” foi abordado por Samantha da Cunha Marques e Arismar Amorim. “Não se consegue trabalhar em processo judiciário se você não sabe como é feito o cálculo previdenciário”, destacou Samantha. Amorim enfatizou que a advocacia tem ficar atenta à fórmula de cálculo no pedido de aposentadoria, para extrair o valor de acordo com os direitos que o trabalhador tem: “vão se criando mecanismo para afastar direitos, que são importantes para não gerar prejuízos aos trabalhadores”. Já Theodoro Vicente Agostinho falou de dano moral previdenciário.