Especialistas debatem turbulência prisional em evento da Comissão de Política Criminal e Penitenciária

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20/02/2017

Especialistas debatem turbulência prisional em evento da Comissão de Política Criminal e Penitenciária
A partir da esquerda: Luis Carlos Honorio Valois, juiz da Vara de Execuções Penais do Amazonas; Adriana de Melo Nunes Martorelli, presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária; Sergio Salomão Shecaira, debatedor e Fabiana Viana, vice-presidente da Comissão

Com o auditório da Sé lotado, a Secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil reuniu interessados em debater a crise no sistema penitenciário brasileiro na manhã desta quinta-feira (16/02). O tema é uma urgência na pauta brasileira, visto a sequência de rebeliões que chamaram a atenção do país desde o primeiro dia do ano. “A verdade é que essa turbulência no sistema prisional é bastante antiga. Mas os últimos eventos chamam a atenção porque foram muito intensos, com uma sequência de mortes inesperadas e inadmissíveis”, diz Adriana de Melo Nunes Martorelli, presidente da Comissão Especial de Política Criminal e Penitenciária da OAB SP.

Os participantes fizeram críticas à condução de políticas dos sistemas penitenciário e de segurança pública, além de questionar a real eficácia do arraigado modelo de aprisionamento. O encontro contou com exposições de estudiosos do fenômeno criminal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e, também, do juiz Luís Carlos Honório Valois, da Vara de Execuções Penais do Amazonas. Ao trazer os especialistas, a Ordem reforça seu papel de contribuir com o debate de temas importantes da agenda do país, como também ocorreu com as reformas da previdência e trabalhista – abordadas em audiências públicas realizadas neste ano. “Estamos em um planeta em crise civilizatória”, destaca Adriana. “Uma discussão mais profunda, à parte de posicionamentos judiciais ou políticos, sobre como, enquanto seres humanos, nos sentimos diante desse fenômeno criminal, é o objetivo desta discussão”, continua. 

Fora sustentar que acha a prisão ineficaz para a recuperação de quem cometeu um crime, Valois, que ajudou a negociar o fim da primeira rebelião do ano no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, abordou um aspecto considerado núcleo do problema – e que deu tom ao evento realizado na Sé: o tratamento que se dá aos indivíduos presos. “Falta enxergá-los como seres humanos”, diz. Esse é um aspecto, aliás, que ele vê faltar em todos os debates a respeito da questão do sistema penitenciário. Segundo o magistrado, são abordadas políticas criminal, de sistema penitenciário e de direito penal, mas “não se fala em ser humano”.

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Alvino Augusto de Sá, o professor associado da Faculdade de Direito da USP

Adriana Martorelli destacou a importância de ter empatia em relação à dor do outro como forma de contribuir com sua recuperação. É um olhar em falta na sociedade, inclusive entre agentes do Estado e das próprias pessoas que estão encarceradas em presídios lotados. “É compreender porque você [preso] está ali e entender a sua infração como ofensa em relação ao direito do outro”, cita. Na esteira, ela abordou a questão da juventude marginalizada, um outro viés dos problemas que envolvem a criminalidade. “O abandono produz a delinquência justamente pela ausência de pertencimento, de consciência de ser, de estar, de ocupar um espaço no mundo”, diz a advogada, que já trabalhou como voluntária – quando ainda adolescente – na hoje Fundação Casa. “E se eu não ocupo, eu não existo. Se eu não existo, eu não me importo. E se eu não me importo, eu me fragmento e eu destruo”, resume.

Ao dividir opinião similar à do magistrado a respeito do tratamento dado aos indivíduos, o professor associado da Faculdade de Direito da USP, Alvino de Sá, disse ser inegável que, para melhorar a condição atual da superlotação dos presídios, há a necessidade de ampliar vagas. Mas isso não altera sua posição de crítico desse modelo. O professor convidou, ainda, à reflexão ao reforçar que por trás do problema da superlotação existe o do super encarceramento. “Quando a política penitenciária triplica o número de vagas está endossando a política criminal de aprisionamento e, assim, triplica a ânsia punitiva”, avalia.

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Sérgio Salomão Shecaira, professor titular da Faculdade de Direito da USP, Sérgio Salomão Shecaira

Já o professor titular da Faculdade de Direito da USP, Sérgio Salomão Shecaira, lembrou, em parte de sua exposição, que o problema é muito antigo. “Se vê o coroamento de um processo que teve início há dois séculos no país”, afirma. Ele lembra que a vinda da família real portuguesa causou o primeiro grande momento de superpopulação carcerária no Brasil. Isso porque o desalojamento das pessoas de suas casas para abrigar a nobreza portuguesa produziu um surto de criminalidade na época. “A Constituição de 1824 já identificava um excesso de pessoas presas e projetou para o futuro que as cadeias seriam seguras, limpas e bem arejadas”, contextualiza. “Duzentos anos depois, parece que não cumprimos ainda. O Brasil está suprimindo o estado de bem-estar social para criar um estado policial, que nunca é de bem-estar”, finalizou. Além dos expositores citados, o conselheiro Secional, Leandro Sarcedo, também foi convidado a fazer parte da mesa.