OAB SP promove audiência pública sobre reforma trabalhista nesta sexta-feira

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07/02/2017

A OAB SP recebe especialistas da área do Direito do trabalho e representantes do governo federal na próxima sexta-feira (10/02) para debater aspectos da reforma trabalhista. Medidas que sugerem alterações no artigo 7º da Constituição Federal e, também, nas leis 5.452/43 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) e 6.019/74 tramitam no Congresso Nacional. Há propostas reunidas no âmbito do Projeto de Lei 6.787/2016 e na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2016. 

A lista de tópicos, somadas as duas proposições, envolve jornada de trabalho, aviso prévio, prevalência das disposições previstas em convenções ou acordos coletivos, além de eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho. As informações estão disponíveis no site da Câmara dos Deputados. Para advogados, é imprescindível ouvir a sociedade. “É importante avançar no sentido de ter uma legislação trabalhista aplicada de modo mais condizente e uniforme com realidades regionais”, avalia Eli Alves da Silva, presidente da Comissão Especial de Direito Material do Trabalho da Secional.

“O grande objetivo é contribuir para achar solução para a seguinte equação: não podemos contrariar o que há de novo nas relações de trabalho – caso do trabalho à distância, que cresce, ou o serviço de Uber”, exemplifica César de Mello, presidente da Comissão Especial de Direito Sindical da Secional. “Mas também não se pode tornar precário o direito trabalhista, a conquista dos trabalhadores. Manter e preservar empregos ao mesmo tempo que se combate a precarização e a retirada de direitos é a fórmula a ser trabalhada”.

Um dos aspectos abordados no debate da reforma trabalhista é a prevalência do negociado em convenções ou acordos coletivos sobre o legislado. “A ideia é que o negociado ganhe segurança jurídica. Mas é fundamental que o acordado não retire direitos do trabalhador”, comenta Mello. Pode se tornar mais viável, por exemplo, que alguém faça um acordo para reduzir a hora do almoço pela metade visando sair meia hora mais cedo no fim do dia, se o objetivo da pessoa é estudar. Mas não pode ser aceito que alguém receba menos do que o piso estabelecido para sua categoria. “Não é proibido negociar hoje, mas como não há segurança jurídica, os acordos são facilmente anulados”, finaliza.

Além das comissões da OAB SP, também participam como expositores Pablo Tatim e Admilson Moreira, representando o Ministério do Trabalho; e Otávio Pinto e Silva, conselheiro secional e professor associado do Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).  

Serviço: Audiência Pública sobre Reforma Trabalhista
Data: 10/02/2017
Horário: 10h
Local: Rua Maria Paula, 35 – 3º andar 


OAB SP promove audiência pública sobre reforma trabalhista nesta sexta-feira