OAB SP realiza IX Congresso Estadual de Direito de Família e Sucessões

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09/02/2017

Temas recentes e polêmicos que envolvem tanto o Direito de Família quanto o das Sucessões serão abordados no IX Congresso Estadual de Direito de Família da OAB SP que será realizado no sábado (11/02), a partir das 09h00, no Teatro Gazeta. Promovidos pela Comissão de Direito de Família e Sucessões da Secional paulista e com o apoio do Departamento de Cultura e Eventos e da Faculdade Legale, os cinco painéis vão atualizar os advogados a respeito das legislações e, além disso, a classe poderá sanar dúvidas.

Na primeira exposição, “Estatuto do Deficiente no Direito de Família”, o promotor de Justiça Oswaldo Peregrina Rodrigues fará uma reflexão a respeito da controvérsia entre proteção ou desproteção do deficiente a partir da regulamentação. Em seguida, o presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB SP, Nelson Sussumu Shickicima, vai tratar da constitucionalidade ou inconstitucionalidade da diferença existente entre a sucessão do companheiro e do cônjuge. O terceiro painel será sobre a holding familiar, com a apresentação do advogado Rogério Martir. No penúltimo, a conselheira Secional Kátia Boulos fará considerações baseadas na doutrina e na jurisprudência sobre união estável e namoro qualificado. O evento será encerrado pela palestra do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Carlos Alberto Garbi, que vai recordar os julgamentos polêmicos nas ações de alimentos.

Nelson Sussumu Shickicima afirma que o congresso é uma oportunidade de especialização. “É importante que o advogado seja especialista em uma área, porque é difícil advogar em todas as áreas com eficiência. Os colegas poderão conferir, por exemplo, legislações que são polemizadas a partir de diferentes decisões tomadas pelos tribunais do país”, comentou.

As inscrições devem ser feitas por meio do link abaixo, e mediante a doação de um kit escolar contendo um caderno, uma régua, duas borrachas, duas canetas e dois lápis, na recepção do evento: http://www2.oabsp.org.br/asp/dotnet/CulturaEventos/Eventos/Apps/SinopseEvento.aspx?idCultural=415&sn=1

Serviço
Evento: “IX Congresso Estadual de Direito de Família da OAB SP”
Data: 11/02 - 09h00
Local: Teatro Gazeta - Avenida Paulista, 900